TJMA - 0846135-25.2016.8.10.0001

28/03/2025 14:56

Juntada de Certidão

27/02/2025 07:55

Arquivado Definitivamente

25/10/2024 08:15

Juntada de Certidão

10/09/2024 15:00

Recebidos os autos

10/09/2024 15:00

Juntada de despacho

27/04/2023 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/01/2023 09:21

Juntada de Certidão

22/11/2022 22:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/10/2022 23:59.

24/08/2022 07:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 10/08/2022 23:59.

22/07/2022 11:03

Juntada de Certidão

11/07/2022 15:00

Juntada de petição

07/07/2022 13:14

Juntada de apelação

25/06/2022 02:37

Publicado Intimação em 17/06/2022.

25/06/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

15/06/2022 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2021 16:32

Julgado improcedente o pedido

12/08/2021 10:21

Conclusos para despacho

12/08/2021 10:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

21/09/2018 21:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

08/11/2017 13:11

Conclusos para despacho

10/10/2017 00:57

Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 09/10/2017 23:59:59.

09/10/2017 16:34

Juntada de Petição de petição

02/10/2017 00:16

Publicado Despacho (expediente) em 02/10/2017.

30/09/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2017 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2017 19:57

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2016 14:04

Conclusos para despacho

27/07/2016 14:04

Distribuído por sorteio