30/04/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 13:24

Transitado em Julgado em 26/02/2024
24/02/2024 00:10

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 10:27

Juntada de aviso de recebimento
19/01/2024 18:01

Juntada de termo
09/11/2023 03:14

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 08/11/2023 23:59.
19/10/2023 01:02

Decorrido prazo de VIEIRA S. V FORMACAO DE CONDUTORES LTDA em 18/10/2023 23:59.
04/10/2023 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 16:20

Juntada de Mandado
26/09/2023 02:23

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2023 17:18

Extinto os autos em razão de perda de objeto
11/09/2023 11:39

Conclusos para decisão
16/08/2023 11:50

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
14/08/2023 15:53

Juntada de petição
08/08/2023 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2023 10:23

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:05

Decorrido prazo de VIEIRA S. V FORMACAO DE CONDUTORES LTDA em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 15:44

Juntada de petição
27/07/2023 14:56

Juntada de contestação
27/07/2023 14:25

Juntada de petição
10/07/2023 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 11:57

Juntada de diligência
10/07/2023 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 11:56

Juntada de diligência
07/07/2023 01:05

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801651-11.2022.8.10.0066 AUTOR: IMPETRANTE: VIEIRA S.

V FORMACAO DE CONDUTORES LTDA Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: GUILHERME VIANA CARVALHO - MA23768 RÉU: IMPETRADO: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO Despacho: Vistos, etc.

Trata-se de Mandado de Segurança com pedido Liminar impetrado por VIEIRA S.

V FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA, em face de autoridade coatora vinculada ao DETRAN/MA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO.

Reservo-me para apreciar o pedido liminar após apresentação das necessárias informações.

Notifique-se a autoridade impetrada, nos termos do art. 7°, inc.

I da Lei nº 12.016/2009, com cópia da segunda via da inicial e documentos anexos, para, no prazo de 10 (dez) dias prestar informações.

Igualmente, em cumprimento do inciso II, do art. 7° do supracitado diploma legal, dê-se ciência à Procuradoria-Geral do Estado, enviando-lhe cópia da inicial, sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito.

Em seguida, após a expiração do prazo legal, com ou sem as informações, dê-se vista ao Ministério Público para conhecimento e Parecer no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, tudo conforme o art. 12 da Lei nº 12.016/2009.

Expirado o prazo legal do Órgão Ministerial, com ou sem Parecer, retornem-me imediatamente conclusos para análise meritória do mandamus.

Publique-se e Intimem-se.

São Luís/MA, 25 de abril de 2023.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
04/07/2023 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2023 10:01

Expedição de Mandado.
28/04/2023 15:03

Juntada de Mandado
25/04/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 13:53

Conclusos para decisão
24/04/2023 22:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/04/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 16:50

Conclusos para decisão
05/04/2023 20:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/03/2023 17:11

Declarada incompetência
23/01/2023 14:52

Conclusos para despacho
23/01/2023 14:52

Juntada de Certidão
29/11/2022 12:04

Juntada de petição
23/11/2022 15:18

Juntada de petição
21/11/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 15:43

Conclusos para decisão
11/11/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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