02/09/2024 17:14

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 17:11

Transitado em Julgado em 29/08/2024
12/08/2024 11:22

Decorrido prazo de JEANNE MARIA FERREIRA BARROS em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 00:29

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 16:49

Juntada de petição
17/07/2024 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2024 11:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2024 15:59

Julgado improcedente o pedido
09/07/2024 11:52

Conclusos para decisão
21/07/2023 18:51

Decorrido prazo de LUCILENE DA SILVA REIS em 19/07/2023 23:59.
28/06/2023 16:10

Juntada de petição
27/06/2023 02:21

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0828292-03.2023.8.10.0001 AUTOR: LUCILENE DA SILVA REIS e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - MG180699 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - MG180699 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Diante da afetação do tema "inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS” para julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça através do regime de recursos repetitivos (arts. 1.036 e seg. do CPC) e da determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes1, determino a imediata suspensão do presente feito pelo prazo máximo de 01 (hum) ano ou de ulterior decisão por aquela Corte superior, o que vier a ocorrer primeiro.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alexandra Ferraz Lopez Juíza de Direito Titular do 2º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública
23/06/2023 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2023 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/05/2023 03:59

Conclusos para decisão
12/05/2023 03:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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