10/08/2021 17:25

Arquivado Definitivamente
10/08/2021 17:24

Transitado em Julgado em 19/07/2021
05/08/2021 20:58

Decorrido prazo de FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL em 19/07/2021 23:59.
01/08/2021 00:48

Decorrido prazo de MANOEL CESARIO FILHO em 19/07/2021 23:59.
01/08/2021 00:48

Decorrido prazo de MANOEL CESARIO FILHO em 19/07/2021 23:59.
28/06/2021 01:21

Publicado Sentença (expediente) em 28/06/2021.
25/06/2021 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 12:49

Extinto o processo por desistência
29/04/2021 20:10

Conclusos para julgamento
20/04/2021 09:35

Juntada de petição
18/04/2021 14:27

Decorrido prazo de MANOEL CESARIO FILHO em 07/04/2021 23:59:59.
12/03/2021 00:32

Publicado Intimação em 12/03/2021.
11/03/2021 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0803089-95.2018.8.10.0039 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO SILVA Advogado do(a) AUTOR: MANOEL CESARIO FILHO - MA4680 RÉU: FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL D E S P A C H O Vistos, etc.

Da análise percuciente dos autos verifica-se que a parte requerente não juntou o requerimento administrativo do benefício postulado, tampouco demonstrou sua condição de rurícola e documentos clínicos/médicos atestando sua doença e incapacidade laboral.

Considerando o teor do julgado proferido nos autos do RE nº 631.240/MG, cuja matéria teve a repercussão geral reconhecida, concedo à parte requerente o prazo de 15 (quinze) dias para EMENDAR a inicial e juntar aos autos o prévio requerimento administrativo, bem como demais documentos essenciais à demanda, na forma acima referidos, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito por falta de interesse de agir.

INTIME-SE.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 10 de março de 2021. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 533/2021
10/03/2021 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 10:58

Juntada de petição
16/08/2019 17:28

Conclusos para decisão
16/08/2019 17:28

Juntada de Certidão
13/08/2019 00:53

Decorrido prazo de FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL em 12/08/2019 23:59:59.
01/07/2019 17:24

Juntada de aviso de recebimento
04/06/2019 14:50

Juntada de Certidão
03/06/2019 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2019 09:56

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2018 15:51

Conclusos para despacho
29/11/2018 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2018

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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