09/09/2024 09:58

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 09:57

Transitado em Julgado em 06/09/2024
07/09/2024 00:10

Decorrido prazo de MARTINA SOUSA DE ALENCAR em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 21:17

Juntada de petição
26/07/2024 14:58

Juntada de petição
26/07/2024 03:47

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2024 12:53

Extinto o processo por desistência
16/07/2024 09:55

Conclusos para julgamento
16/07/2024 09:54

Juntada de Certidão
07/06/2024 11:49

Juntada de petição
07/06/2024 01:34

Decorrido prazo de MARTINA SOUSA DE ALENCAR em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/06/2024 23:59.
24/05/2024 11:30

Juntada de petição
17/05/2024 11:57

Juntada de petição
11/04/2024 20:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2024 20:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2024 10:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2024 13:42

Conclusos para despacho
05/04/2024 09:10

Juntada de petição
14/03/2024 21:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:41

Conclusos para despacho
06/03/2024 11:41

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 09:49

Decorrido prazo de MARTINA SOUSA DE ALENCAR em 28/11/2023 23:59.
12/10/2023 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/10/2023 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2023 14:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2023 12:01

Juntada de petição
30/07/2023 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE em 29/07/2023 09:00.
26/07/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 11:10

Juntada de diligência
19/07/2023 08:01

Conclusos para decisão
19/07/2023 08:01

Juntada de Certidão
18/07/2023 15:36

Juntada de petição
17/07/2023 08:47

Juntada de Certidão
15/07/2023 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 06/07/2023 06:00.
14/07/2023 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 06/07/2023 06:00.
14/07/2023 16:24

Juntada de petição
14/07/2023 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 06/07/2023 06:00.
14/07/2023 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 06/07/2023 06:00.
11/07/2023 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 06/07/2023 06:00.
30/06/2023 00:52

Publicado Notificação em 30/06/2023.
30/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº. 0801559-11.2023.8.10.0062 Procedimento Comum Cível Autor(a): Jones Monteiro da Silva Advogado: Defensoria Pública do Estado do Maranhão 1º Requerido: Estado do Maranhão 2º Requerido: Município de Vitorino Freire DESPACHO Retifique-se a autuação, mediante a alteração da classe processual para procedimento comum cível.

Sem embargo, considerando os termos da Recomendação CGJ nº. 4/2020, antes de apreciar a tutela antecipada de urgência, determino a notificação do Estado do Maranhão, por via eletrônica, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado e da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Saúde (PJE ou malote digital), para apresentar manifestação, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas na forma do art. 2º da Lei 8.437/92.

Notifique-se igualmente o Município de Vitorino Freire, através da Procuradoria Municipal, nos mesmos termos acima.

O acesso à petição inicial do presente processo1, o qual tramita na forma eletrônica pelo sistema PJE, poderá ser realizado, independentemente de cadastro prévio, através do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, mediante inserção no campo “número do documento” do seguinte código: 23062309391084200000088846882 Após, com ou sem manifestação, voltem os presentes autos conclusos para decisão antecipatória.

ESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO.

Cumpra-se com urgência.

Vitorino Freire (MA), data da assinatura eletrônica.

JUIZ RÔMULO LAGO E CRUZ Titular da 1ª Vara da Comarca de Vitorino Freire 1 Provimento n.º 38/2018 da CGJ-MA.
28/06/2023 14:33

Juntada de protocolo
28/06/2023 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 12:43

Expedição de Mandado.
28/06/2023 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2023 12:35

Juntada de Certidão
28/06/2023 12:33

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/06/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 09:40

Conclusos para decisão
23/06/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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