19/09/2025 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
17/09/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 10:18

Juntada de contrarrazões
28/08/2025 01:13

Decorrido prazo de VICTOR HUGO BRITO BORGES em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 01:13

Decorrido prazo de VALDENICE FARIAS DE SOUSA em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 19:46

Juntada de apelação
05/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 05/08/2025.
04/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 17:56

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 10:25

Conclusos para julgamento
30/04/2025 22:26

Juntada de alegações finais
17/04/2025 17:28

Juntada de alegações finais
03/04/2025 19:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 10:30, 1ª Vara Cível de São Luís.
27/03/2025 13:37

Juntada de diligência
27/03/2025 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 13:37

Juntada de diligência
26/03/2025 22:28

Juntada de diligência
26/03/2025 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 22:28

Juntada de diligência
26/03/2025 22:24

Juntada de diligência
26/03/2025 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 22:24

Juntada de diligência
26/03/2025 13:12

Juntada de diligência
26/03/2025 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 13:12

Juntada de diligência
26/03/2025 10:57

Juntada de diligência
26/03/2025 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 10:57

Juntada de diligência
24/03/2025 11:49

Juntada de diligência
24/03/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 11:48

Juntada de diligência
21/03/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 15:41

Expedição de Mandado.
19/03/2025 15:41

Expedição de Mandado.
19/03/2025 15:41

Expedição de Mandado.
19/03/2025 15:41

Expedição de Mandado.
19/03/2025 15:41

Expedição de Mandado.
19/03/2025 15:41

Expedição de Mandado.
19/03/2025 11:19

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 10:30, 1ª Vara Cível de São Luís.
25/02/2025 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/01/2025 10:39

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:47

Decorrido prazo de VICTOR HUGO BRITO BORGES em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 07:36

Juntada de petição
10/12/2024 01:55

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
07/12/2024 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 07:32

Conclusos para julgamento
13/09/2024 11:06

Juntada de Certidão
09/08/2024 03:03

Decorrido prazo de VICTOR HUGO BRITO BORGES em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 03:03

Decorrido prazo de ORILENE DA SILVA CHAVES em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 03:03

Decorrido prazo de PAULO GIOVANI DOS SANTOS BORGES em 08/08/2024 23:59.
26/07/2024 01:29

Publicado Intimação em 25/07/2024.
26/07/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 10:32

Decretada a revelia
02/05/2024 11:57

Conclusos para decisão
30/04/2024 18:14

Juntada de petição
29/04/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:20

Conclusos para despacho
18/04/2024 17:00

Juntada de Certidão
03/04/2024 16:18

Juntada de termo
22/03/2024 02:17

Decorrido prazo de VICTOR HUGO BRITO BORGES em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 02:17

Decorrido prazo de PAULO GIOVANI DOS SANTOS BORGES em 21/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:44

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 23:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 10:29

Juntada de ato ordinatório
30/01/2024 15:08

Juntada de Certidão
01/12/2023 08:00

Juntada de aviso de recebimento
03/11/2023 09:48

Publicado Intimação em 03/11/2023.
03/11/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
03/11/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 12:53

Juntada de Certidão
01/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0835268-26.2023.8.10.0001 AÇÃO: IMISSÃO NA POSSE AUTOR: RAIMUNDO NONATO HENRIQUE LIMA Advogados do(a) AUTOR: PAULO GIOVANI DOS SANTOS BORGES - OAB/MA 15461-A, VICTOR HUGO BRITO BORGES - OAB/MA 24133 REQUERIDO: ORILENE DA SILVA CHAVES DESPACHO Tendo em vista que a audiência de conciliação poderá ser realizada a qualquer tempo enquanto tramitar o processo, deixo de designar a citada audiência, sem prejuízo de sua realização em momento posterior, desde que requerida pelas partes.

Cite-se a parte ré para responder à pretensão em 15 (quinze) dias úteis, na forma dos artigos 335 e 336 do CPC/15, sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na inicial (art. 344), ressalvadas as hipóteses não admitidas por lei.

Decorrido o prazo para contestação e tendo esta sido apresentada, intime-se o demandante para que, no prazo de quinze dias úteis, se manifeste em réplica.

Caso seja formulada reconvenção no prazo legal, deverá a parte autora ser intimada para responder em 15(quinze) dias.

Posteriormente, independentemente da apresentação de resposta e considerando que o requerido, ainda que revel, poderá, a qualquer tempo, intervir no processo, recebendo-o, contudo, no estado em que se encontrar (parágrafo único do artigo 346 do CPC), intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, dizerem se ainda tem provas a produzir no presente feito, especificando-as e esclarecendo o que pretendem demonstrar com cada prova, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.

Quedando-se inertes ou declarando não haver mais provas, façam-se os autos conclusos para sentença.

Tendo as partes pugnado por provas, façam-se os autos conclusos para decisão de saneamento.

Defiro o pedido de assistência gratuita formulado na inicial.

SERVE A PRESENTE DE CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cientificando o(s) réu(s) que esta Secretaria e Juízo funcionam na Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA.

FÓRUM DES.

SARNEY COSTA, CEP: 65.076-820, Fone (098) 3194-5458.

São Luís, data do sistema.

LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO Juíza Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís (respondendo, nos termos da Portaria-CGJ n.º 4507, de 25.09.2023)
31/10/2023 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 11:38

Conclusos para despacho
17/07/2023 17:12

Juntada de petição
16/07/2023 22:02

Decorrido prazo de VICTOR HUGO BRITO BORGES em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 20:16

Juntada de petição
22/06/2023 01:22

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0835268-26.2023.8.10.0001 AÇÃO: IMISSÃO NA POSSE AUTOR: RAIMUNDO NONATO HENRIQUE LIMA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PAULO GIOVANI DOS SANTOS BORGES - OAB/MA 15461-A, VICTOR HUGO BRITO BORGES - OAB/MA 24133 REQUERIDO: ORILENE DA SILVA CHAVES DESPACHO Pede a parte autora o benefício da gratuidade.

A presunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é de natureza relativa e cede ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado.

Por outro lado, o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que a dispensa do pagamento de custas e honorários advocatícios, vértice da assistência judiciária integral e gratuita a ser prestada pelo Estado, não está isenta da comprovação da insuficiência de recursos.

Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos.

Dessa forma, entendo necessária a juntada de comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de IRPF, para a análise do pedido de gratuidade.

Ressalto, ainda, que a eventual revogação do beneficio decorrente de má-fé implica em multa de até o décuplo dos valores devidos a título de multa (art. 100, parágrafo único, do CPC) e eventual responsabilidade penal (art. 299 do Código Penal) Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar cópia dos comprovantes de rendimentos e da declaração de IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, ou, se preferir, efetuar o pagamento das custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290,CPC).

Intime-se.

São Luís, data do sistema.

Nirvana Maria Mourão Barroso Juíza de Direito Auxiliar
20/06/2023 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2023 18:12

Conclusos para decisão
11/06/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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