01/09/2025 21:14

Juntada de petição
19/08/2025 00:36

Decorrido prazo de SAMYA CAROLLINE GAMA VASCONCELOS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:36

Decorrido prazo de CLAUDECY NUNES SILVA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:36

Decorrido prazo de JULIANO JOSE HIPOLITI em 18/08/2025 23:59.
10/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
09/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 14:40

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 15:27

Desentranhado o documento
06/08/2025 15:27

Desentranhado o documento
06/08/2025 15:27

Desentranhado o documento
06/08/2025 14:49

Juntada de petição
22/07/2025 16:50

Juntada de Certidão
21/05/2025 21:38

Juntada de Certidão
19/05/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:38

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:38

Juntada de Certidão
07/12/2023 10:36

Juntada de Certidão
16/07/2023 09:04

Decorrido prazo de JULIANO JOSE HIPOLITI em 13/07/2023 23:59.
16/07/2023 09:04

Decorrido prazo de CLAUDECY NUNES SILVA em 13/07/2023 23:59.
16/07/2023 09:03

Decorrido prazo de SAMYA CAROLLINE GAMA VASCONCELOS em 13/07/2023 23:59.
28/06/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 08:57

Conclusos para decisão
22/06/2023 01:22

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 19:40

Juntada de petição
21/06/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Processo nº 0000797-03.2017.8.10.0106 Autor (a): LUCINES DA SILVA SARAIVA Advogado(a): SAMYA CAROLLINE GAMA VASCONCELOS - MA12923-A Réus: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA e outros Advogados: JULIANO JOSE HIPOLITI - MS11513-A / CLAUDECY NUNES SILVA - MA7623-A DECISÃO Trata-se de “ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais c/c tutela antecipada” proposta por Lucines da Silva Saraiva em desfavor de Consórcio Nacional Honda Ltda e outros, já qualificados nos autos.

A parte autora alegou, em síntese, que participou de um bingo, realizado pela empresa Mearim Motos, ocasião na qual foi contemplada no sorteio com uma motocicleta.

Contudo, após alguns meses, começou a ser cobrada injustamente pela compra do referido bem, com a inscrição de seu nome cadastrado nos órgãos de proteção ao crédito.

Com a inicial foram juntados documentos pessoais, nota fiscal do veículo e comprovante de negativação do nome.

Citadas, as rés apresentaram contestação e, em síntese, requereram a improcedência dos pedidos, com o fundamento de que não há ilegalidade nas cobranças efetuadas e, por consequência, inexiste dever de indenizar.

Réplica apresentada.

Despacho saneador determinou a intimação das partes para informarem a necessidade de produção de provas.

Em petição, a parte autora reiterou o pedido de que demandada apresentasse o contrato original, bem como a realização de perícia grafotécnica do documento.

Em audiência de, instrução e julgamento,, a tentativa de acordo restou infrutífera.

Ato contínuo passou-se ao depoimento da autora e das testemunhas.

Certidão atestou a intempestividade da contestação da ré Mearim Motos.

Os autos vieram conclusos.

Passo a decidir.

De início, chamo o feito à ordem para determinar a correta tramitação processual.

Considerando que a parte autora impugnou a assinatura constante no contrato juntado aos autos por ocasião da réplica (ID 65121263, pág. 09/27), defiro o pedido de apresentação do contrato original, bem como a produção de prova pericial.

Referida prova consiste em exame grafotécnico a incidir sobre assinatura atribuída à parte autora no contrato objeto da lide, que foi impugnada.

Assim, considerando a ausência de informação acerca do perito a ser nomeado, a Secretaria Judicial deve acostar aos autos a relação de peritos devidamente cadastrados no Tribunal de Justiça deste Estado para desempenho do encargo.

Com as informações acima, voltem os autos conclusos.

Diligencie-se.

Passagem Franca/MA, data do sistema.

Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA
20/06/2023 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 17:45

Outras Decisões
27/05/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 09:39

Conclusos para julgamento
06/05/2022 14:31

Juntada de termo
06/05/2022 14:10

Juntada de petição
29/04/2022 03:25

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
29/04/2022 03:25

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
29/04/2022 03:25

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 10:48

Juntada de Certidão
26/04/2022 15:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos
26/04/2022 15:55

Juntada de termo de migração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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