TJMA - 0824370-95.2016.8.10.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2024 01:10
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 27/06/2024 23:59.
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14/05/2024 13:00
Juntada de aviso de recebimento
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03/05/2024 13:20
Arquivado Definitivamente
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18/04/2024 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2024 09:45
Conclusos para despacho
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10/04/2024 14:54
Juntada de termo
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23/01/2024 12:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/11/2023 08:36
Juntada de Mandado
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17/10/2023 10:28
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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17/10/2023 10:28
Realizado cálculo de custas
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13/10/2023 12:12
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/10/2023 12:11
Juntada de Certidão
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03/10/2023 08:05
Recebidos os autos
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03/10/2023 08:05
Juntada de despacho
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14/04/2023 19:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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27/01/2023 15:13
Juntada de Certidão
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19/08/2022 17:54
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/08/2022 23:59.
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21/06/2022 05:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/06/2022 17:28
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 12/05/2022 23:59.
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02/05/2022 14:17
Juntada de Certidão
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01/05/2022 20:38
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
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08/04/2022 20:21
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 07/04/2022 23:59.
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07/04/2022 10:10
Juntada de apelação
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31/03/2022 09:52
Juntada de petição
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22/03/2022 07:10
Publicado Intimação em 17/03/2022.
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22/03/2022 07:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
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15/03/2022 23:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2022 23:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2022 23:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/09/2021 16:00
Julgado improcedente o pedido
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13/08/2021 13:38
Conclusos para despacho
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13/08/2021 13:37
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
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14/08/2018 11:54
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
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03/06/2016 14:06
Conclusos para despacho
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03/06/2016 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2016
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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