09/09/2025 21:55

Juntada de Ofício requisitório de precatório
27/05/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 11:11

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:39

Juntada de petição
10/02/2025 14:01

Juntada de petição
07/02/2025 11:11

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/10/2024 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/10/2024 10:34

Conclusos para decisão
14/10/2024 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/10/2024 09:00

Conclusos para decisão
03/09/2024 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/08/2024 11:12

Conclusos para despacho
21/08/2024 11:11

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:22

Juntada de petição
12/04/2024 00:34

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2024 13:59

Juntada de Ofício
09/04/2024 11:03

Transitado em Julgado em 24/08/2023
10/11/2023 12:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/11/2023 12:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/11/2023 12:08

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/08/2023 06:29

Juntada de petição
10/07/2023 12:37

Juntada de petição
01/07/2023 00:06

Publicado Intimação em 30/06/2023.
01/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Fórum Dês.

Augusto Galba Facão Maranhão Av.

Missionário Perrin Smith, 349, Vila Canadá, Barra do Corda(MA).

CEP 65950-000.

Tel (99) 3643-1435 Processo nº 0800652-78.2022.8.10.0027 Exequente: LUCIANA DE LIMA REIS Executado: MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, proposta por LUCIANA DE LIMA REIS contra MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA.

Após julgamento em segunda instância, o(a) credor(a) requereu cumprimento de sentença, apresentando planilha de cálculos (id 80498443 - Documento Diverso (PLANILHA DE CALCULO LUCIANA DE LIMA REIS)).

Intimado(a), o(a) devedor não se manifestou, fato que faz concluir que anuiu com os cálculos apresentados pelo(a) exequente.

Outrossim, restou demonstrada a ausência de litispendência no presente processo.

Ante o exposto, e observando o que mais consta dos autos, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do código de processo civil.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se as partes via Pje.

Caso o trânsito em julgado da sentença da sentença de mérito tenha sido anteriormente à vigência da Lei Municipal nº 915/2021, ocorrida no dia 05/03/2021, determino a expedição de RPVs do valor principal e dos honorários, observando-se o valor de 30 (trinta) salários-mínimos à época de elaboração dos cálculos.

Por sua vez, caso o trânsito em julgado tenha ocorrido posteriormente ao dia 05/03/2021, e sendo o valor da condenação ou dos honorários superior à 06 (seis) salários mínimos, determino a expedição de precatório, salvo se houver renúncia ao crédito que ultrapassar referido teto.

Aguarde-se o prazo de pagamento, mediante suspensão do feito em Secretaria.

Após, certifique-se.

Barra do Corda(MA), assinado e datado eletronicamente.
28/06/2023 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2023 08:54

Homologado o pedido
16/05/2023 11:12

Conclusos para julgamento
02/03/2023 18:01

Juntada de petição
05/12/2022 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2022 09:39

Juntada de Certidão
01/12/2022 14:27

Juntada de protocolo
14/11/2022 21:02

Juntada de petição
10/10/2022 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2022 17:46

Julgada procedente a impugnação à execução de
05/08/2022 12:47

Conclusos para decisão
11/07/2022 14:23

Decorrido prazo de LUCIANA DE LIMA REIS em 09/06/2022 23:59.
18/05/2022 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2022 09:01

Juntada de Certidão
17/05/2022 13:50

Juntada de petição
22/03/2022 19:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2022 08:00

Conclusos para despacho
11/03/2022 13:10

Juntada de petição
05/03/2022 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2022 21:21

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 14:44

Conclusos para despacho
22/02/2022 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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