30/09/2024 10:00

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 07:53

Juntada de Certidão
20/09/2024 12:37

Juntada de Certidão
25/07/2024 09:18

Recebidos os autos
25/07/2024 09:18

Juntada de despacho
22/05/2023 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/02/2023 10:12

Juntada de Certidão
22/11/2022 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/10/2022 23:59.
22/08/2022 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 12:42

Conclusos para despacho
09/08/2018 09:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
19/06/2018 13:59

Conclusos para despacho
18/05/2018 11:01

Juntada de Petição de petição
26/04/2018 00:17

Publicado Sentença (expediente) em 26/04/2018.
26/04/2018 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2018 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2018 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2017 14:27

Conclusos para decisão
25/09/2017 14:23

Juntada de Certidão
18/07/2017 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2017 00:08

Publicado Intimação em 11/07/2017.
11/07/2017 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2017 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2017 23:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/06/2016 11:39

Conclusos para despacho
04/06/2016 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2016

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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