14/11/2024 03:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/11/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:46

Conclusos para decisão
22/10/2024 05:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 19:13

Juntada de contrarrazões
27/09/2024 01:56

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:32

Decorrido prazo de FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 08:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 08:32

Decorrido prazo de DAMIANA CARVALHO LEAL BOTELHO em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:35

Juntada de contrarrazões
19/08/2024 01:54

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 14:56

Juntada de apelação
10/07/2024 09:57

Julgado improcedente o pedido
09/07/2024 02:02

Conclusos para julgamento
09/07/2024 02:01

Juntada de Certidão
09/04/2024 02:54

Decorrido prazo de FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:54

Decorrido prazo de DAMIANA CARVALHO LEAL BOTELHO em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 12:40

Juntada de petição
02/04/2024 03:36

Publicado Intimação em 01/04/2024.
02/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 10:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2024 11:11

Conclusos para decisão
09/11/2023 02:17

Decorrido prazo de DAMIANA CARVALHO LEAL BOTELHO em 08/11/2023 23:59.
17/10/2023 01:57

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 10:21

Juntada de réplica à contestação
16/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 Telefone: (99) 3523-1165 E-mail: [email protected] Processo nº: 0812056-53.2023.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAMIANA CARVALHO LEAL BOTELHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JESSICA LACERDA MACIEL - MA15801-A, RANOVICK DA COSTA REGO - MA15811-A RÉU: BANCO BRADESCO S.A. e outros ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo o(a) requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil.

Imperatriz, Domingo, 15 de Outubro de 2023 IRAILDE DE SOUSA CASTRO Técnica Judiciária
15/10/2023 07:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2023 07:34

Juntada de ato ordinatório
13/10/2023 14:29

Juntada de contestação
23/09/2023 12:04

Juntada de aviso de recebimento
03/08/2023 09:55

Juntada de réplica à contestação
01/08/2023 06:32

Decorrido prazo de DAMIANA CARVALHO LEAL BOTELHO em 31/07/2023 23:59.
19/07/2023 21:27

Juntada de termo
07/07/2023 08:21

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0812056-53.2023.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Prestação de Serviços] REQUERENTE: DAMIANA CARVALHO LEAL BOTELHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JESSICA LACERDA MACIEL - MA15801-A, RANOVICK DA COSTA REGO - MA15811-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. e outros D E C I S Ã O Trata-se de demanda ajuizada por DAMIANA CARVALHO LEAL BOTELHO em face de BANCO BRADESCO S/A e OUTRO, alegando, em síntese, que vem sofrendo descontos mensais, na conta em que recebe seu benefício da Previdência Social, referente à "SEGUROS EAGLE", o qual sustenta não haver contratado.

Requer que seja deferida tutela provisória de urgência a fim de que a parte ré suspenda realização do descontos e, no mérito, a declaração de inexistência do contrato, a restituição em dobro do indébito e a indenização por danos morais. É o relatório.

Decido.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

No caso em apreço, não considero preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

Com efeito, os argumentos fático-jurídicos expostos pela parte demandante, em um exame prefacial e perfunctório, não preenchem os requisitos autorizadores da concessão de tutela antecipada previsto no art. 294 e ss. do CPC, devendo ser indeferida.

Isso porque, de uma rápida análise dos autos, observo que o requerente não juntou nenhuma prova pré-constituída de que não contratou nenhum serviço de seguro junto a parte ré.

Portanto, não vejo presença de prova substancial a consagrar verossimilhança na alegação da parte autora.

Ante ao exposto, INDEFIRO o provimento liminar solicitado.

Defiro o pedido de justiça gratuita, nos moldes do art. 98 a 102, do CPC.

Deixo de realizar a audiência de conciliação prevista no artigo 334, do CPC, pois a experiência tem demonstrado que, nessa espécie de demanda, a parte requerida não vem apresentando proposta de acordo, frustrando assim, o objetivo do referido ato processual.

Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a(s) parte(s) ré(s) não apresente(m) contestação, se dará a sua revelia, ou seja, serão consideradas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela(s) parte(s) autora(s) (art. 344, CPC).

Intimem-se.

Cite-se.

Cumpra-se.

Imperatriz(MA), data registrada no sistema.

Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
05/07/2023 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 08:01

Juntada de contestação
01/06/2023 13:58

Juntada de petição
11/05/2023 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2023 13:57

Conclusos para decisão
11/05/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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