09/09/2025 17:27

Juntada de petição
31/05/2025 00:36

Decorrido prazo de Gestor da Célula de Gestão de Ação Fiscal (CEGAF) em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:36

Decorrido prazo de MINERACAO MONT'ALVERNE LTDA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 13:42

Juntada de petição
23/05/2025 00:16

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2025 10:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/05/2025 10:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/05/2025 10:57

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:28

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2025 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
21/05/2025 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 08:28

Determinação de redistribuição por prevenção
20/05/2025 10:28

Juntada de petição
03/02/2025 12:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/02/2025 12:03

Juntada de parecer
21/01/2025 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 08:58

Conclusos para decisão
16/01/2025 08:58

Recebidos os autos
16/01/2025 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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