TJMA - 0808291-97.2023.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 08:45
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/07/2025 00:23
Decorrido prazo de MARLUCE BARONE PEREIRA CARVALHO em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:23
Decorrido prazo de JAMILIA PEREIRA DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de ANA DALVA PALAVRA FONSECA em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:23
Decorrido prazo de ROSALIA DE FATIMA COSTA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA CARVALHO em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de JANDIRA DE SOUSA COSTA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SARAIVA RODRIGUES em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:23
Decorrido prazo de EURIDES VIEGAS CUTRIM CUNHA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA LUCIA MORAES CUTRIM em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de FRANCISCA CELIA BRANDAO SANTOS em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA DE JESUS COELHO SOUZA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FATIMA SOUSA CANTANHEDE em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de GRACA MARIA ALVES PEREIRA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SILVEIRA SA MENEZES em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de ZILBER OLIVEIRA RAMOS em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de ANA MARIA DE ABREU em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de GRACINETE DE FATIMA SILVA CARVALHO em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:23
Decorrido prazo de IRACY SILVA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA HELENA MAIA DE OLIVEIRA BELFORT em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de SILVIA DE FATIMA OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA V MIRANDA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de DEUSA SILVA BARCELOS em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de VERA LUCIA COSTA ARAUJO em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de DEROCI BRITO BONFIM em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUARTE ARAUJO em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA VELOSO SILVA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS ROSA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de ARLETE ALMEIDA DA COSTA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO CANTANHEDE UCHOA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de LOURDIMAR SANTOS em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA JOSE GARCIA ARAUJO em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de FATIMA ARAUJO MUSSURY PEREIRA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de ROSEMARY DE JESUS COSTA DUARTE em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de ANA LUCIA SILVA FRANCA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA AMELIA MAGALHAES MENDES em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de SONIA MARIA VIEGAS FERREIRA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MERCEDES DE JESUS SANTOS SILVA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de ARLETE HERALDA COSTA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de NIZETE MARIA SANTOS GONCALVES em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA DA PAZ COELHO DE ALCANTARA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA MUNIZ em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA VITORIA CUNHA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de LENIR LIMA DE SOUZA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COELHO em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA CLEUMILDA DE ARAUJO GOUVEIA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BOUERES PINHEIRO em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE SENA FILHO em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR MENDES FERRAZ em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUSA PONTES em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de ROSEMARY CANDEIRA DE SOUZA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LIRA COSTA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de EUZIMAR DE JESUS ALVES CASTRO em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA JOSE PENHA RIBEIRO DE ALCANTARA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA EDUVIRGES FRANCO AMORIM em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA CELIA COSTA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA ELISABETE SOUSA SILVA CORREIA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE DEUS DINIZ em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA JOSE NEVES BOAHID em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de JOSE MAURO SOUZA CARDOSO em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS MENDES em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA MATOS MADEIRA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de ROSA MARIA SOUSA FERREIRA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA PEREIRA REIS em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARISETE DE JESUS LOBATO em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de ANA DE FATIMA SILVESTRE FERNANDES em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de FRANCISCA CALVET FERREIRA LIMA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CARNEIRO SENA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de ISES LOBATO LINS em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de SILVIA REGINA COSTA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de ELIMAR SILVA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de CREUSIMAR SILVA SANTOS em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSARIO RODRIGUES DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de ELIONE COSTA DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de KEILA ARAUJO DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de ANA ROSA FERREIRA LIMA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de ROSALINA CAMPOS em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de JOANA DE SOUSA SARAIVA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA DE RIBAMAR ALVES em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA VITORIA SOARES COSTA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de NATALINA DE JESUS SANTOS DE AZEVEDO em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de ROSIMAR FERREIRA DE ARAUJO em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de LUZANILRA PEREIRA PINTO em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de ANTONIA FATIMA UTTA FERREIRA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA JUDITH PEREIRA FRANCO em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de JESSE FRANCA AZEVEDO em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de HONORATA MAURICIA FERREIRA SILVA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SILVA COSTA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA LIMA DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE CARVALHO SILVA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALVES RODRIGUES em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DE ALMEIDA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA PIRES em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de LINDALVA ARAUJO DE SOUSA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUSA NOGUEIRA DA CRUZ em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de LEILA MARIA RIBEIRO SOARES em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de DIRCINHA DE DEUS DE SOUSA PACHECO em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES DUARTE em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de BALBINA FERREIRA DE SOUZA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA ODETE NUNES em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de GLORIA AMELIA COSTA DE SOUZA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA DA GRACA CARDOSO em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de ISABEL COSTA NOGUEIRA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de JORGENELIA DA GRACA FERNANDES OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA SANTOS PEREIRA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ESPECTACAO SILVA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de TELMA FILOMENA TEIXEIRA RIBEIRO GONCALVES em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:23
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:23
Decorrido prazo de IRACEMA LEITE CERQUEIRA em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:23
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA DA PENHA PEREIRA SANTOS em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:23
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SILVA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO ENSINO PUBLICO MUNICIPAL DE SAO LUIS em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:23
Decorrido prazo de CLOTILDE DE ALMEIDA MATOS em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de ANA DIVA MARTINS CAVALCANTE em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA OLINTA CORDEIRO SILVA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO RIBEIRO em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de FAUSTA MARIA DE JESUS FROZ em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de RAIMUNDA RIBEIRO GAIOSO em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA DA PAZ SANTOS LOPES em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DE JESUS DUTRA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de ANTONIA DO ESPIRITO SANTO SILVA COSTA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FONSECA RAMOS em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de SIMIANA DOS SANTOS SILVA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA VITORIA DE JESUS LUZ em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PINTO DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH DOS SANTOS ALENCAR em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de CLICE RIBEIRO CABRAL em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de LEA MARIA NASCIMENTO FRAZAO em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de ANA MARIA RIBEIRO MOTA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO RIBEIRO SOARES em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de OLINDINA DE MATTOS MENEZES em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de FLOR DE LIZ BRANDAO SANTOS em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ABREU PEREIRA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SILVA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de ELISABETE MARTINHA LOPES SOUSA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS SCHURY em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de ZILDA PEREIRA DE CARVALHO em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de SILVIA FERNANDA GOMES PEREIRA em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de LAURA ROSA DOS REIS em 09/07/2025 23:59.
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Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:23
Decorrido prazo de AURELIANA MARIA DE LIMA COSTA em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:23
Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES DE CARVALHO em 09/07/2025 23:59.
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16/06/2025 08:05
Publicado Despacho (expediente) em 16/06/2025.
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16/06/2025 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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12/06/2025 10:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/06/2025 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 11:51
Conclusos ao relator ou relator substituto
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21/05/2025 01:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/05/2025 23:59.
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19/05/2025 18:46
Juntada de agravo interno cível (1208)
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de SONIA MARIA VIEGAS FERREIRA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de OLINDINA DE MATTOS MENEZES em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SARAIVA RODRIGUES em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS MENDES em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ESPECTACAO SILVA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de AURELIANA MARIA DE LIMA COSTA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH DOS SANTOS ALENCAR em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA PIRES em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de ANA DIVA MARTINS CAVALCANTE em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA CARDOSO em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de LEILA MARIA RIBEIRO SOARES em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO RIBEIRO em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUSA NOGUEIRA DA CRUZ em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de JORGENELIA DA GRACA FERNANDES OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES DUARTE em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA JOSE GARCIA ARAUJO em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA SANTOS PEREIRA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SILVA COSTA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA ODETE NUNES em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR MENDES FERRAZ em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de FAUSTA MARIA DE JESUS FROZ em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ SANTOS LOPES em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA AMELIA MAGALHAES MENDES em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SILVA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de RAIMUNDA RIBEIRO GAIOSO em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de SILVIA FERNANDA GOMES PEREIRA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA PEREIRA REIS em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA JOSE NEVES BOAHID em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA JOSE PENHA RIBEIRO DE ALCANTARA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de ROSALINA CAMPOS em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de JOANA DE SOUSA SARAIVA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de LUZANILRA PEREIRA PINTO em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA LIMA DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de EUZIMAR DE JESUS ALVES CASTRO em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de ANA DE FATIMA SILVESTRE FERNANDES em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LIRA COSTA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUSA PONTES em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de NATALINA DE JESUS SANTOS DE AZEVEDO em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de ELIMAR SILVA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA PEREIRA SANTOS em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de FLOR DE LIZ BRANDAO SANTOS em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de ISES LOBATO LINS em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA VITORIA CUNHA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de CREUSIMAR SILVA SANTOS em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SILVA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES DE CARVALHO em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARISETE DE JESUS LOBATO em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de NIZETE MARIA SANTOS GONCALVES em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA DE RIBAMAR ALVES em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de ANA MARIA RIBEIRO MOTA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA VITORIA DE JESUS LUZ em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de ZILDA PEREIRA DE CARVALHO em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de JOSE MAURO SOUZA CARDOSO em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de ROSA MARIA SOUSA FERREIRA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de IRACY SILVA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARLUCE BARONE PEREIRA CARVALHO em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA CELIA COSTA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE CARVALHO SILVA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de HONORATA MAURICIA FERREIRA SILVA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de ZILBER OLIVEIRA RAMOS em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA LUCIA MORAES CUTRIM em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de SILVIA DE FATIMA OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE DEUS DINIZ em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE SENA FILHO em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA EDUVIRGES FRANCO AMORIM em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA VITORIA SOARES COSTA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de ANA ROSA FERREIRA LIMA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de JANDIRA DE SOUSA COSTA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BOUERES PINHEIRO em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de JESSE FRANCA AZEVEDO em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA V MIRANDA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de BALBINA FERREIRA DE SOUZA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA CARVALHO em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de KEILA ARAUJO DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DE ALMEIDA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSARIO RODRIGUES DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA MATOS MADEIRA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUARTE ARAUJO em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ABREU PEREIRA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de ARLETE ALMEIDA DA COSTA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de VERA LUCIA COSTA ARAUJO em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de DEUSA SILVA BARCELOS em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FONSECA RAMOS em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de LENIR LIMA DE SOUZA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA MUNIZ em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de DEROCI BRITO BONFIM em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de GRACA MARIA ALVES PEREIRA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SILVEIRA SA MENEZES em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DE JESUS DUTRA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA CLEUMILDA DE ARAUJO GOUVEIA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS COELHO SOUZA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de ANA MARIA DE ABREU em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ COELHO DE ALCANTARA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de EURIDES VIEGAS CUTRIM CUNHA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de LAURA ROSA DOS REIS em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FATIMA SOUSA CANTANHEDE em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de SIMIANA DOS SANTOS SILVA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de ROSALIA DE FATIMA COSTA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de JAMILIA PEREIRA DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO ENSINO PUBLICO MUNICIPAL DE SAO LUIS em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CARNEIRO SENA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de FRANCISCA CALVET FERREIRA LIMA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA OLINTA CORDEIRO SILVA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS SCHURY em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de ELISABETE MARTINHA LOPES SOUSA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA HELENA MAIA DE OLIVEIRA BELFORT em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO RIBEIRO SOARES em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA ELISABETE SOUSA SILVA CORREIA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PINTO DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de LINDALVA ARAUJO DE SOUSA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de ROSEMARY CANDEIRA DE SOUZA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de ELIONE COSTA DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de FRANCISCA CELIA BRANDAO SANTOS em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de GRACINETE DE FATIMA SILVA CARVALHO em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de ANTONIA DO ESPIRITO SANTO SILVA COSTA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALVES RODRIGUES em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de CLICE RIBEIRO CABRAL em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de LEA MARIA NASCIMENTO FRAZAO em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de ANTONIA FATIMA UTTA FERREIRA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de GLORIA AMELIA COSTA DE SOUZA em 11/04/2025 23:59.
-
13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de SILVIA REGINA COSTA em 11/04/2025 23:59.
-
13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de LOURDIMAR SANTOS em 11/04/2025 23:59.
-
13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COELHO em 11/04/2025 23:59.
-
13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de ARLETE HERALDA COSTA em 11/04/2025 23:59.
-
13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MERCEDES DE JESUS SANTOS SILVA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de ANA LUCIA SILVA FRANCA em 11/04/2025 23:59.
-
13/04/2025 00:15
Decorrido prazo de ISABEL COSTA NOGUEIRA em 11/04/2025 23:59.
-
13/04/2025 00:14
Decorrido prazo de ROSEMARY DE JESUS COSTA DUARTE em 11/04/2025 23:59.
-
13/04/2025 00:14
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS em 11/04/2025 23:59.
-
13/04/2025 00:14
Decorrido prazo de ANA DALVA PALAVRA FONSECA em 11/04/2025 23:59.
-
13/04/2025 00:14
Decorrido prazo de FATIMA ARAUJO MUSSURY PEREIRA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:14
Decorrido prazo de CLOTILDE DE ALMEIDA MATOS em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:14
Decorrido prazo de DIRCINHA DE DEUS DE SOUSA PACHECO em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:14
Decorrido prazo de MARIA JUDITH PEREIRA FRANCO em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:14
Decorrido prazo de IRACEMA LEITE CERQUEIRA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:14
Decorrido prazo de ROSIMAR FERREIRA DE ARAUJO em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:14
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS ROSA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:14
Decorrido prazo de TELMA FILOMENA TEIXEIRA RIBEIRO GONCALVES em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:14
Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO CANTANHEDE UCHOA em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:14
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA VELOSO SILVA em 11/04/2025 23:59.
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22/03/2025 11:05
Publicado Decisão (expediente) em 21/03/2025.
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22/03/2025 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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20/03/2025 10:26
Juntada de malote digital
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20/03/2025 10:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/03/2025 05:59
Juntada de petição
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19/03/2025 15:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/03/2025 12:20
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (AGRAVANTE) e não-provido
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30/10/2024 12:23
Conclusos ao relator ou relator substituto
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30/10/2024 11:37
Juntada de parecer do ministério público
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30/09/2024 11:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/09/2024 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2024 00:01
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO ENSINO PUBLICO MUNICIPAL DE SAO LUIS em 02/08/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES DUARTE em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSARIO RODRIGUES DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de DEROCI BRITO BONFIM em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CARNEIRO SENA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA SANTOS PEREIRA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de NIZETE MARIA SANTOS GONCALVES em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE DEUS DINIZ em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA V MIRANDA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de ANA MARIA DE ABREU em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de LOURDIMAR SANTOS em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de LEA MARIA NASCIMENTO FRAZAO em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SILVA COSTA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de ANA DE FATIMA SILVESTRE FERNANDES em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de ROSIMAR FERREIRA DE ARAUJO em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de ANA ROSA FERREIRA LIMA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA HELENA MAIA DE OLIVEIRA BELFORT em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de ROSEMARY CANDEIRA DE SOUZA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PINTO DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de SONIA MARIA VIEGAS FERREIRA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de ARLETE ALMEIDA DA COSTA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de ELIONE COSTA DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de NATALINA DE JESUS SANTOS DE AZEVEDO em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de HONORATA MAURICIA FERREIRA SILVA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de JORGENELIA DA GRACA FERNANDES OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARISETE DE JESUS LOBATO em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de DIRCINHA DE DEUS DE SOUSA PACHECO em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de ANTONIA FATIMA UTTA FERREIRA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA JUDITH PEREIRA FRANCO em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA VITORIA DE JESUS LUZ em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de FAUSTA MARIA DE JESUS FROZ em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de ELISABETE MARTINHA LOPES SOUSA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FONSECA RAMOS em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de ROSEMARY DE JESUS COSTA DUARTE em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS COELHO SOUZA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de GRACA MARIA ALVES PEREIRA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA CARDOSO em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FATIMA SOUSA CANTANHEDE em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de ANTONIA DO ESPIRITO SANTO SILVA COSTA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DE JESUS DUTRA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LIRA COSTA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA ODETE NUNES em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de LAURA ROSA DOS REIS em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA CARVALHO em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COELHO em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SILVA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUARTE ARAUJO em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de OLINDINA DE MATTOS MENEZES em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de KEILA ARAUJO DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SILVEIRA SA MENEZES em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA MATOS MADEIRA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA VELOSO SILVA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de FLOR DE LIZ BRANDAO SANTOS em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA JOSE GARCIA ARAUJO em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MERCEDES DE JESUS SANTOS SILVA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de TELMA FILOMENA TEIXEIRA RIBEIRO GONCALVES em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS SCHURY em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS ROSA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA ELISABETE SOUSA SILVA CORREIA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de FRANCISCA CELIA BRANDAO SANTOS em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR MENDES FERRAZ em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE CARVALHO SILVA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA EDUVIRGES FRANCO AMORIM em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de ELIMAR SILVA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUSA NOGUEIRA DA CRUZ em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de ANA DALVA PALAVRA FONSECA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA PEREIRA SANTOS em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA VITORIA CUNHA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de RAIMUNDA RIBEIRO GAIOSO em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SARAIVA RODRIGUES em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de LINDALVA ARAUJO DE SOUSA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de ANA DIVA MARTINS CAVALCANTE em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de BALBINA FERREIRA DE SOUZA em 12/07/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA PIRES em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de JOSE MAURO SOUZA CARDOSO em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de ROSALIA DE FATIMA COSTA em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO RIBEIRO SOARES em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de JOANA DE SOUSA SARAIVA em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de ANA MARIA RIBEIRO MOTA em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de CLOTILDE DE ALMEIDA MATOS em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de LENIR LIMA DE SOUZA em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de ZILBER OLIVEIRA RAMOS em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA VITORIA SOARES COSTA em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de VERA LUCIA COSTA ARAUJO em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA OLINTA CORDEIRO SILVA em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de LEILA MARIA RIBEIRO SOARES em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de CLICE RIBEIRO CABRAL em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de JESSE FRANCA AZEVEDO em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA CELIA COSTA em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de EUZIMAR DE JESUS ALVES CASTRO em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE SENA FILHO em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO RIBEIRO em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA MUNIZ em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES DE CARVALHO em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de FRANCISCA CALVET FERREIRA LIMA em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ COELHO DE ALCANTARA em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de IRACEMA LEITE CERQUEIRA em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de LUZANILRA PEREIRA PINTO em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SILVA em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de SILVIA FERNANDA GOMES PEREIRA em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ SANTOS LOPES em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de ANA LUCIA SILVA FRANCA em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de ISABEL COSTA NOGUEIRA em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de SIMIANA DOS SANTOS SILVA em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA LUCIA MORAES CUTRIM em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA PEREIRA REIS em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ESPECTACAO SILVA em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DE RIBAMAR ALVES em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de MARLUCE BARONE PEREIRA CARVALHO em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ABREU PEREIRA em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH DOS SANTOS ALENCAR em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de AURELIANA MARIA DE LIMA COSTA em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de FATIMA ARAUJO MUSSURY PEREIRA em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de GRACINETE DE FATIMA SILVA CARVALHO em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA JOSE PENHA RIBEIRO DE ALCANTARA em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA JOSE NEVES BOAHID em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS MENDES em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de EURIDES VIEGAS CUTRIM CUNHA em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO CANTANHEDE UCHOA em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de SILVIA DE FATIMA OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de ARLETE HERALDA COSTA em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de DEUSA SILVA BARCELOS em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de SILVIA REGINA COSTA em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA LIMA DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de GLORIA AMELIA COSTA DE SOUZA em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de CREUSIMAR SILVA SANTOS em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de JAMILIA PEREIRA DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de ZILDA PEREIRA DE CARVALHO em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de ISES LOBATO LINS em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALVES RODRIGUES em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BOUERES PINHEIRO em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de ROSA MARIA SOUSA FERREIRA em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUSA PONTES em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DE ALMEIDA em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA CLEUMILDA DE ARAUJO GOUVEIA em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de JANDIRA DE SOUSA COSTA em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de ROSALINA CAMPOS em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA AMELIA MAGALHAES MENDES em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de IRACY SILVA em 28/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 07:49
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
28/06/2024 06:57
Juntada de petição
-
28/06/2024 06:56
Juntada de contrarrazões
-
21/06/2024 00:15
Publicado Despacho (expediente) em 21/06/2024.
-
21/06/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
19/06/2024 12:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/06/2024 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 00:03
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 06/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 10:09
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
06/03/2024 00:39
Juntada de agravo interno cível (1208)
-
15/02/2024 03:14
Decorrido prazo de MARIA JOSE GARCIA ARAUJO em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 03:14
Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSARIO RODRIGUES DOS SANTOS em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 03:14
Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES DUARTE em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 03:14
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SILVA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 03:14
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA CARVALHO em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 03:14
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LIRA COSTA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 03:14
Decorrido prazo de LAURA ROSA DOS REIS em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 03:14
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 03:14
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA CARDOSO em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 03:14
Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DE JESUS DUTRA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 03:14
Decorrido prazo de MARIA ODETE NUNES em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUSA NOGUEIRA DA CRUZ em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de ELIMAR SILVA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de RAIMUNDA RIBEIRO GAIOSO em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA PEREIRA SANTOS em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SARAIVA RODRIGUES em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de LINDALVA ARAUJO DE SOUSA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de ANA DALVA PALAVRA FONSECA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de BALBINA FERREIRA DE SOUZA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de ANA DIVA MARTINS CAVALCANTE em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA VITORIA CUNHA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR MENDES FERRAZ em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de KEILA ARAUJO DE OLIVEIRA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SILVEIRA SA MENEZES em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA EDUVIRGES FRANCO AMORIM em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA MATOS MADEIRA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA JUDITH PEREIRA FRANCO em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de HONORATA MAURICIA FERREIRA SILVA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de NATALINA DE JESUS SANTOS DE AZEVEDO em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de ROSEMARY CANDEIRA DE SOUZA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PINTO DOS SANTOS em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de ELIONE COSTA DA SILVA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARISETE DE JESUS LOBATO em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS ROSA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de ANTONIA DO ESPIRITO SANTO SILVA COSTA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de DIRCINHA DE DEUS DE SOUSA PACHECO em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE DEUS DINIZ em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SILVA COSTA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA HELENA MAIA DE OLIVEIRA BELFORT em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de SONIA MARIA VIEGAS FERREIRA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de ANA DE FATIMA SILVESTRE FERNANDES em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de ANA ROSA FERREIRA LIMA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de ARLETE ALMEIDA DA COSTA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de LEA MARIA NASCIMENTO FRAZAO em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de ROSIMAR FERREIRA DE ARAUJO em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de LOURDIMAR SANTOS em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de ANA MARIA DE ABREU em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de DEROCI BRITO BONFIM em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CARNEIRO SENA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA SANTOS PEREIRA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA V MIRANDA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA CLEUMILDA DE ARAUJO GOUVEIA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de ROSA MARIA SOUSA FERREIRA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DE OLIVEIRA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS MENDES em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de SILVIA DE FATIMA OLIVEIRA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO CANTANHEDE UCHOA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de DEUSA SILVA BARCELOS em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de EURIDES VIEGAS CUTRIM CUNHA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de SILVIA REGINA COSTA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de ARLETE HERALDA COSTA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de GRACINETE DE FATIMA SILVA CARVALHO em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de FATIMA ARAUJO MUSSURY PEREIRA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA JOSE PENHA RIBEIRO DE ALCANTARA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA JOSE NEVES BOAHID em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ESPECTACAO SILVA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de JANDIRA DE SOUSA COSTA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUSA PONTES em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DE ALMEIDA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA AMELIA MAGALHAES MENDES em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de IRACY SILVA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de ZILDA PEREIRA DE CARVALHO em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de ISES LOBATO LINS em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALVES RODRIGUES em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de JAMILIA PEREIRA DA SILVA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de GLORIA AMELIA COSTA DE SOUZA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ABREU PEREIRA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA DE RIBAMAR ALVES em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA LUCIA MORAES CUTRIM em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS SCHURY em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de GRACA MARIA ALVES PEREIRA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de JORGENELIA DA GRACA FERNANDES OLIVEIRA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES DE CARVALHO em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA MUNIZ em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de NIZETE MARIA SANTOS GONCALVES em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de CREUSIMAR SILVA SANTOS em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de ISABEL COSTA NOGUEIRA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de FRANCISCA CALVET FERREIRA LIMA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de SILVIA FERNANDA GOMES PEREIRA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ COELHO DE ALCANTARA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de ANA LUCIA SILVA FRANCA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ SANTOS LOPES em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA CELIA COSTA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de JESSE FRANCA AZEVEDO em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE SENA FILHO em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de LEILA MARIA RIBEIRO SOARES em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de CLICE RIBEIRO CABRAL em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COELHO em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de OLINDINA DE MATTOS MENEZES em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de IRACEMA LEITE CERQUEIRA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SILVA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de LUZANILRA PEREIRA PINTO em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO RIBEIRO em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA OLINTA CORDEIRO SILVA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUARTE ARAUJO em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de ANTONIA FATIMA UTTA FERREIRA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de FAUSTA MARIA DE JESUS FROZ em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA VITORIA DE JESUS LUZ em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS COELHO SOUZA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de ELISABETE MARTINHA LOPES SOUSA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FONSECA RAMOS em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de ROSEMARY DE JESUS COSTA DUARTE em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de EUZIMAR DE JESUS ALVES CASTRO em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA PIRES em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de ZILBER OLIVEIRA RAMOS em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de ANA MARIA RIBEIRO MOTA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA VITORIA SOARES COSTA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de LENIR LIMA DE SOUZA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de JOSE MAURO SOUZA CARDOSO em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de JOANA DE SOUSA SARAIVA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARLUCE BARONE PEREIRA CARVALHO em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH DOS SANTOS ALENCAR em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de AURELIANA MARIA DE LIMA COSTA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de ROSALINA CAMPOS em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de SIMIANA DOS SANTOS SILVA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA LIMA DOS SANTOS em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de ROSALIA DE FATIMA COSTA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de CLOTILDE DE ALMEIDA MATOS em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO RIBEIRO SOARES em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BOUERES PINHEIRO em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:17
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA PEREIRA REIS em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:16
Decorrido prazo de MARIA ELISABETE SOUSA SILVA CORREIA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:16
Decorrido prazo de FRANCISCA CELIA BRANDAO SANTOS em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:16
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA VELOSO SILVA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:16
Decorrido prazo de FLOR DE LIZ BRANDAO SANTOS em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:16
Decorrido prazo de MERCEDES DE JESUS SANTOS SILVA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:16
Decorrido prazo de TELMA FILOMENA TEIXEIRA RIBEIRO GONCALVES em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:16
Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE CARVALHO SILVA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO ENSINO PUBLICO MUNICIPAL DE SAO LUIS em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:16
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FATIMA SOUSA CANTANHEDE em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:16
Decorrido prazo de VERA LUCIA COSTA ARAUJO em 14/02/2024 23:59.
-
14/02/2024 15:41
Juntada de petição
-
23/01/2024 00:34
Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.
-
23/01/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
09/01/2024 12:19
Juntada de malote digital
-
09/01/2024 12:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/12/2023 21:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/12/2023 11:26
Não Concedida a Medida Liminar
-
07/12/2023 11:51
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
07/12/2023 11:43
Juntada de parecer
-
06/11/2023 10:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/11/2023 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 09:28
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
22/07/2023 00:20
Decorrido prazo de MARIA VITORIA SOARES COSTA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:20
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA PEREIRA REIS em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:20
Decorrido prazo de SIMIANA DOS SANTOS SILVA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:20
Decorrido prazo de JOSE MAURO SOUZA CARDOSO em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:20
Decorrido prazo de ROSALIA DE FATIMA COSTA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:20
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO RIBEIRO em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:20
Decorrido prazo de LEILA MARIA RIBEIRO SOARES em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:19
Decorrido prazo de ANA MARIA RIBEIRO MOTA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:19
Decorrido prazo de EUZIMAR DE JESUS ALVES CASTRO em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:19
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA MUNIZ em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:19
Decorrido prazo de CLICE RIBEIRO CABRAL em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:19
Decorrido prazo de ROSALINA CAMPOS em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:19
Decorrido prazo de MARIA DE RIBAMAR ALVES em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:19
Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH DOS SANTOS ALENCAR em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ COELHO DE ALCANTARA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de GRACA MARIA ALVES PEREIRA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de ANA LUCIA SILVA FRANCA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SILVA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de ZILBER OLIVEIRA RAMOS em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA PIRES em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de MARIA OLINTA CORDEIRO SILVA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de VERA LUCIA COSTA ARAUJO em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de JORGENELIA DA GRACA FERNANDES OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de JESSE FRANCA AZEVEDO em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de LUZANILRA PEREIRA PINTO em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de AURELIANA MARIA DE LIMA COSTA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de MARIA LUCIA MORAES CUTRIM em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES DE CARVALHO em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de FRANCISCA CALVET FERREIRA LIMA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de ISABEL COSTA NOGUEIRA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de MARISETE DE JESUS LOBATO em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de MARLUCE BARONE PEREIRA CARVALHO em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ABREU PEREIRA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de ANA MARIA DE ABREU em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA SANTOS PEREIRA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de ROSEMARY CANDEIRA DE SOUZA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de LOURDIMAR SANTOS em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de LEA MARIA NASCIMENTO FRAZAO em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de ANA ROSA FERREIRA LIMA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA CARVALHO em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FONSECA RAMOS em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de MARIA VITORIA DE JESUS LUZ em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de NATALINA DE JESUS SANTOS DE AZEVEDO em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de ROSEMARY DE JESUS COSTA DUARTE em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS COELHO SOUZA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LIRA COSTA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUARTE ARAUJO em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de OLINDINA DE MATTOS MENEZES em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de MARIA ODETE NUNES em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES DUARTE em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de LAURA ROSA DOS REIS em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de ELIONE COSTA DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:17
Decorrido prazo de ROSIMAR FERREIRA DE ARAUJO em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:17
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE DEUS DINIZ em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:17
Decorrido prazo de NIZETE MARIA SANTOS GONCALVES em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:17
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CARNEIRO SENA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:17
Decorrido prazo de DEROCI BRITO BONFIM em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:17
Decorrido prazo de FAUSTA MARIA DE JESUS FROZ em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:17
Decorrido prazo de ARLETE ALMEIDA DA COSTA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:17
Decorrido prazo de ANA DE FATIMA SILVESTRE FERNANDES em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:17
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SILVA COSTA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:17
Decorrido prazo de MARIA JUDITH PEREIRA FRANCO em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:17
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PINTO DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:17
Decorrido prazo de HONORATA MAURICIA FERREIRA SILVA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:17
Decorrido prazo de ELISABETE MARTINHA LOPES SOUSA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:17
Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DE JESUS DUTRA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:17
Decorrido prazo de ANTONIA FATIMA UTTA FERREIRA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:17
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COELHO em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:17
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA CARDOSO em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:17
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ SANTOS LOPES em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:17
Decorrido prazo de SILVIA FERNANDA GOMES PEREIRA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:17
Decorrido prazo de MARIA CELIA COSTA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:17
Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE SENA FILHO em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:17
Decorrido prazo de IRACEMA LEITE CERQUEIRA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:17
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA V MIRANDA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:17
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SILVA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:17
Decorrido prazo de ANTONIA DO ESPIRITO SANTO SILVA COSTA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:17
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FATIMA SOUSA CANTANHEDE em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:17
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO ENSINO PUBLICO MUNICIPAL DE SAO LUIS em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:16
Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSARIO RODRIGUES DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:08
Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO RIBEIRO SOARES em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:08
Decorrido prazo de CLOTILDE DE ALMEIDA MATOS em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:08
Decorrido prazo de SILVIA DE FATIMA OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:08
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:08
Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO CANTANHEDE UCHOA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:08
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ESPECTACAO SILVA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:08
Decorrido prazo de GRACINETE DE FATIMA SILVA CARVALHO em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:08
Decorrido prazo de EURIDES VIEGAS CUTRIM CUNHA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:08
Decorrido prazo de MARIA JOSE NEVES BOAHID em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:08
Decorrido prazo de MARIA JOSE PENHA RIBEIRO DE ALCANTARA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de FATIMA ARAUJO MUSSURY PEREIRA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de SONIA MARIA VIEGAS FERREIRA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de SILVIA REGINA COSTA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de ARLETE HERALDA COSTA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de ISES LOBATO LINS em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de DEUSA SILVA BARCELOS em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA LIMA DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de MARIA CLEUMILDA DE ARAUJO GOUVEIA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS MENDES em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de ROSA MARIA SOUSA FERREIRA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DE OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BOUERES PINHEIRO em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de JAMILIA PEREIRA DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de GLORIA AMELIA COSTA DE SOUZA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de CREUSIMAR SILVA SANTOS em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de ZILDA PEREIRA DE CARVALHO em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALVES RODRIGUES em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de JANDIRA DE SOUSA COSTA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de IRACY SILVA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de MARIA AMELIA MAGALHAES MENDES em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DE ALMEIDA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SARAIVA RODRIGUES em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de DIRCINHA DE DEUS DE SOUSA PACHECO em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUSA PONTES em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de MARIA EDUVIRGES FRANCO AMORIM em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de MERCEDES DE JESUS SANTOS SILVA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de MARIA HELENA MAIA DE OLIVEIRA BELFORT em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE CARVALHO SILVA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de MARIA VITORIA CUNHA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SILVEIRA SA MENEZES em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de TELMA FILOMENA TEIXEIRA RIBEIRO GONCALVES em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de MARIA JOSE GARCIA ARAUJO em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de ELIMAR SILVA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de FLOR DE LIZ BRANDAO SANTOS em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA VELOSO SILVA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de MARIA ELISABETE SOUSA SILVA CORREIA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de FRANCISCA CELIA BRANDAO SANTOS em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS ROSA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS SCHURY em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA MATOS MADEIRA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR MENDES FERRAZ em 21/07/2023 23:59.
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22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de KEILA ARAUJO DE OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de ANA DIVA MARTINS CAVALCANTE em 21/07/2023 23:59.
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22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de ANA DALVA PALAVRA FONSECA em 21/07/2023 23:59.
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22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de RAIMUNDA RIBEIRO GAIOSO em 21/07/2023 23:59.
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22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA PEREIRA SANTOS em 21/07/2023 23:59.
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22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de BALBINA FERREIRA DE SOUZA em 21/07/2023 23:59.
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22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:06
Decorrido prazo de LINDALVA ARAUJO DE SOUSA em 21/07/2023 23:59.
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22/07/2023 00:06
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUSA NOGUEIRA DA CRUZ em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:05
Decorrido prazo de LENIR LIMA DE SOUZA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:05
Decorrido prazo de JOANA DE SOUSA SARAIVA em 21/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 23:34
Juntada de petição
-
10/07/2023 18:32
Juntada de malote digital
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03/07/2023 00:05
Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2023.
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03/07/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
03/07/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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29/06/2023 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808291-97.2023.8.10.0000 Agravante: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS PROCURADOR: André Luís Matias Pederneiras Ribeiro AGRAVADOS: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO ENSINO PUBLICO MUNICIPAL DE SAO LUIS E OUTROS ADVOGADO: Antonio Carlos Araújo Ferreira (OAB/MA sob n° 5.113) RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DECISÃO Inicialmente, rejeito a preliminar de prevenção arguida pelo agravante ante a prévia distribuição do Agravo de Instrumento n. 0800667-31.2022.8.10.0000, de relatoria do eminente Des.
Raimundo Barros, uma vez que o Órgão Especial desta Egrégia Corte de Justiça julgou procedente, por unanimidade, questão de ordem (DECAOOE-GDG n. 13/2023), suscitada pelo eminente Desembargador Cleones Carvalho Cunha para definir que os recursos recebidos neste Tribunal de Justiça a partir da data de 26 de janeiro do corrente ano deverão ser livremente distribuídos, observando-se a nova competência especializada de cada câmara, excepcionando-se a regra de prevenção disposta no artigo 293, caput, do RITJMA, in verbis: “(…) Nos termos do art. 8º, inciso I, do Regimento Interno, e com vistas a sanar dúvidas com relação à competência, vinculação e prevenção das Câmaras Especializadas criadas pela Lei Complementar nº 255/2022, o Órgão Especial assentou que: (i) permanecerão com o relator originário na antiga câmara isolada, os recursos de agravo interno e de embargos de declaração, uma vez que configurada a hipótese de vinculação prevista no art. 327, inciso II, do Regimento Interno; e (ii) os recursos recebidos no Tribunal a partir de 26 de janeiro de 2023 deverão ser livremente distribuídos, observando-se a nova competência especializada de cada câmara, não se aplicando a regra de prevenção contida no art. 293, caput, do Regimento Interno.” Ultrapassada essa questão, reservo-me o direito de apreciar o pedido de efeito suspensivo após ser apresentada resposta pelo agravado.
Desta forma, intime-se o recorrido para apresentar, caso queira, no prazo legal, contrarrazões ao recurso, nos termos do que prevê o inciso II do artigo 1.019, do Código de Processo Civil – CPC.
Publique-se.
Após voltem conclusos.
São Luís, data do sistema.
Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora -
28/06/2023 14:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/06/2023 11:09
Denegada a prevenção
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10/04/2023 15:41
Juntada de petição
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10/04/2023 15:20
Juntada de petição
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10/04/2023 15:03
Conclusos para decisão
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10/04/2023 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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