TJMA - 0813301-25.2023.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2023 19:37
Arquivado Definitivamente
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22/09/2023 19:36
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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14/09/2023 00:11
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/09/2023 23:59.
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14/09/2023 00:11
Decorrido prazo de EMPRESA DE GERACAO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA MARANHENSE 03 (EGEFOM03) SPE LTDA em 13/09/2023 23:59.
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21/08/2023 00:01
Publicado Decisão (expediente) em 21/08/2023.
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21/08/2023 00:01
Publicado Decisão (expediente) em 21/08/2023.
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19/08/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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18/08/2023 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.° 0813301-25.2023.8.10.0000 PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 0801078-15.2023.8.10.0073 AGRAVANTE: EMPRESA DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA MARANHENSE 03 (EGEFOM03) SPE LTDA Advogados: NAILA KARYNE PEREIRA SILVA - MA19886-A, JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO - MA18193-A AGRAVADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados: DENISE TRAVASSOS GAMA - MA7268-A, NEY BATISTA LEITE FERNANDES - MA5983-A RELATORA: DESA.
MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela EMPRESA DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA MARANHENSE 03 (EGEFOM03) SPE LTDA, em face da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barreirinhas que, nos autos da ação de obrigação de fazer proposta em desfavor de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, deixou para apreciar o pleito liminar após o oferecimento de resposta pela parte requerida. É o breve relatório.
Decido.
Em consulta ao sistema PJe, verifico que o Juízo a quo proferiu decisão concedendo a medida liminar requerida, em 10/8/2023, nos autos do processo nº 0801078-15.2023.8.10.0073.
Desse modo, concluo que o objeto da decisão combatida foi exaurido, de modo que a manifestação desta relatoria não terá efeito prático.
Assim, “não havendo utilidade prática do provimento jurisdicional pleiteado, revela-se ausente o interesse de agir pela perda superveniente do objeto, razão pela qual deve ser o processo extinto, nos termos do art. 267, VI do CPC/1973, consoante repisado na decisão combatida.
Precedentes: REsp. 1.804.997/PR, Rel.
Min.
HERMAN BENJAMIN, DJe 30.5.2019, AgRg no MS 20.626/RS, Rel.
Min.
HERMAN BENJAMIN, DJe 11.12.2014 e REsp. 938.715/CE, Rel.
Min.
LUIZ FUX, DJe 1o.12.2008. 5.
Agravo Interno da Empresa a que se nega provimento” ( AgInt no AREsp 741.881/RO, Rel.
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/12/2019, DJe 19/12/2019).
Nessa esteira: AgInt no AgInt no RMS 51.047/SP, Rel.
Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 16/10/2018, DJe 23/10/2018); AgInt no RMS 0022737-45.2011.8.07.0000 DF 2013/0007504-5, PRIMEIRA TURMA, DJe 23/4/2019, Rel.
Ministro GURGEL DE FARIA; AgRg no AREsp 136957 BA 2012/0013466-0, PRIMEIRA TURMA, DJe 3/11/2014, Rel.
Ministro BENEDITO GONÇALVES.
De igual teor decisão desta Corte de Justiça: AI nº 0802375-82.2023.8.10.0000, Rel.
Des.
Raimundo Moraes Bogéa.
Isso posto, pelas razões acima delineadas, JULGO PREJUDICADO o agravo de instrumento, ante a perda superveniente do objeto do recurso (CPC, art. 932, III).
Comunique-se ao Juízo a quo acerca da presente decisão, servindo a presente decisão como instrumento de intimação.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
São Luís (MA), data do sistema.
Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-5 -
17/08/2023 11:34
Juntada de malote digital
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17/08/2023 06:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/08/2023 17:07
Prejudicado o recurso
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14/08/2023 10:47
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/08/2023 10:44
Juntada de parecer do ministério público
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09/08/2023 08:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/08/2023 16:17
Juntada de contrarrazões
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24/07/2023 00:00
Publicado Despacho (expediente) em 21/07/2023.
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24/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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20/07/2023 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.° 0813301-25.2023.8.10.0000 PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 0801078-15.2023.8.10.0073 AGRAVANTE: EMPRESA DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA MARANHENSE 03 (EGEFOM03) SPE LTDA Advogados: NAILA KARYNE PEREIRA SILVA - MA19886-A, JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO - MA18193-A AGRAVADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados: DENISE TRAVASSOS GAMA - MA7268-A, NEY BATISTA LEITE FERNANDES - MA5983-A RELATORA: DESA.
MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DESPACHO Presentes os requisitos de admissibilidade conheço do presente agravo.
Contudo, verifico que o pedido de efeito suspensivo se confunde com o mérito recursal, portanto deixo para analisá-lo como questão de fundo.
Intime-se a parte contrária para no prazo legal, apresentar suas contrarrazões, conforme o art. 1.019, II do CPC.
Ultrapassado o lapso temporal, com ou sem manifestação, remeta-se os autos eletrônicos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer Ministerial, caso entenda necessário.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís, data do sistema.
Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-05 -
19/07/2023 07:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2023 09:31
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2023 11:27
Conclusos ao relator ou relator substituto
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13/07/2023 00:07
Decorrido prazo de EMPRESA DE GERACAO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA MARANHENSE 03 (EGEFOM03) SPE LTDA em 12/07/2023 23:59.
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07/07/2023 15:19
Juntada de petição
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05/07/2023 00:03
Publicado Despacho (expediente) em 05/07/2023.
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05/07/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
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03/07/2023 13:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/06/2023 11:29
Juntada de petição
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22/06/2023 21:22
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2023 10:57
Conclusos para decisão
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20/06/2023 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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