15/07/2024 11:21

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 14:28

Recebidos os autos
03/07/2024 14:28

Juntada de decisão
14/05/2024 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/05/2024 11:48

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 20:07

Juntada de contrarrazões
06/03/2024 01:36

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 15:50

Juntada de Certidão
19/02/2024 18:04

Juntada de petição
15/02/2024 04:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/02/2024 23:59.
13/02/2024 21:06

Juntada de apelação
30/01/2024 21:25

Publicado Sentença (expediente) em 22/01/2024.
30/01/2024 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 15:52

Julgado improcedente o pedido
20/09/2023 14:47

Conclusos para despacho
20/09/2023 10:14

Juntada de petição
14/09/2023 02:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 16:09

Juntada de réplica à contestação
22/08/2023 01:35

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
22/08/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 11:24

Juntada de réplica à contestação
16/08/2023 03:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 20:03

Juntada de contestação
25/07/2023 07:06

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0803381-04.2023.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARIA ANTONIA REIS DE SOUZA REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO S.A.

INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente MARIA ANTONIA REIS DE SOUZA, por Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - TO6671, para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: DESPACHO Defiro os benefícios da justiça gratuita, exceto quanto: (i) ao selo de fiscalização do FERJ para levantamento por meio de alvará de eventual quantia que venha a ser depositada judicialmente neste processo; e (ii) aos honorários periciais decorrentes de prova pericial que por ventura seja necessária e venha a ser realizada nos autos.

Em se tratando de relação de consumo, regida pelo Código de Defesa do Consumidor, e por ser o(a) requerente parte hipossuficiente da relação jurídica no que pertine à produção de provas, o ônus desta deve recair sobre o requerido (fornecedor do serviço), à luz do que dispõe o art. 6º, VIII, do CDC.

Cite-se a parte requerida, para, querendo, apresentar contestação, através de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial observará o disposto no art. 335, III, c/c art. 231, CPC/2015, com a advertência de que a não apresentação de resposta acarretará a presunção de veracidade dos fatos alegados, com julgamento antecipado da causa (arts. 344 e 355, II, do novo CPC).

Deixo de designar a audiência prevista no art. 334, do CPC/2015, tendo em vista que esta comarca não dispõe de órgão específico para a promoção de sessões e audiências de conciliação e mediação.

Havendo preliminares e/ou documentos na contestação, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, tendo em conta o princípio da cooperação, digam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se possuem provas a serem produzidas, especificando-as.

Caso positivo, e no mesmo prazo, deverão as partes delimitar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, assim como os meios de prova pelos quais pretendem provar o alegado.

Cite(m)-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

IMPERATRIZ, data do sistema.

THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Sexta-feira, 21 de Julho de 2023.

JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442
21/07/2023 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 08:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 19:09

Conclusos para despacho
08/02/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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