19/06/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 17:05

Juntada de Certidão
23/05/2024 08:55

Juntada de Certidão
22/05/2024 02:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/05/2024 23:59.
08/04/2024 14:53

Juntada de aviso de recebimento
08/04/2024 09:28

Juntada de termo
12/03/2024 09:10

Juntada de Certidão
12/03/2024 09:08

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 16:16

Juntada de Mandado
29/02/2024 16:16

Juntada de Mandado
29/02/2024 14:48

Juntada de petição
16/02/2024 01:25

Decorrido prazo de KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:24

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 15/02/2024 23:59.
29/11/2023 05:26

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0839333-64.2023.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCILE DA CONCEICAO SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS - OAB/MA 16873 EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A., COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Advogado do(a) EXECUTADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - OAB/MA 19147-A Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ANTONIO MULLER - OAB/RS 13449 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes devedoras LUCILE DA CONCEICAO SANTOS (requerente) e COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL - PREVISUL SEGURADORA (requerida), por advogado e por carta de intimação com aviso de recebimento, para no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 622,57, para cada devedora, conforme planilha apresentada pela Contadoria Judicial no ID 106606210.

Após, sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, 22 de novembro de 2023.

RICARDO MAFRA SOARES FONSECA Técnico Judiciário Matrícula 112227.
27/11/2023 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 12:27

Juntada de Certidão
21/11/2023 09:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/11/2023 09:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/11/2023 10:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.
20/11/2023 10:00

Realizado cálculo de custas
06/10/2023 15:34

Juntada de petição
05/10/2023 20:47

Decorrido prazo de KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS em 25/09/2023 23:59.
05/10/2023 09:15

Decorrido prazo de KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 07:32

Decorrido prazo de KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 03:06

Decorrido prazo de KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS em 25/09/2023 23:59.
03/10/2023 06:45

Decorrido prazo de KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS em 25/09/2023 23:59.
02/10/2023 19:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/10/2023 18:48

Decorrido prazo de KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS em 25/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:53

Publicado Intimação em 11/09/2023.
12/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0839333-64.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCILE DA CONCEICAO SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS - OAB/MA16873 REU: BANCO BRADESCO S.A., COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - OAB/MA19147-A Advogado/Autoridade do(a) REU: PAULO ANTONIO MULLER - OAB/RS13449 Lucile da Conceição Santos ajuizou a presente demanda em face de Banco Bradesco S.A. e Companhia de Seguros Previdência do Sul (Previsul) Noticiada a celebração de acordo pela autora e Previsul - em que dada quitação também com relação ao Banco Bradesco S.A. - com pedido de homologação (id. 100370824).

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo e, por via de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil.

Custas iniciais em meação e remanescentes dispensadas.

Honorários advocatícios nos termos do acordo.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Remetam-se os autos à contadoria para o cálculo das custas e após intimem-se as partes para que efetuem seu pagamento em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de dívida.

Pagas as custas ou, se for o caso, expedidas as certidões, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

São Luís -MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues
06/09/2023 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 09:17

Transitado em Julgado em 05/09/2023
05/09/2023 09:34

Homologada a Transação
04/09/2023 15:09

Conclusos para julgamento
01/09/2023 04:42

Publicado Intimação em 31/08/2023.
01/09/2023 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 14:06

Juntada de petição
30/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0839333-64.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: LUCILE DA CONCEICAO SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS - MA16873 REU: BANCO BRADESCO S.A., COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI Advogado/Autoridade do(a) REU: PAULO ANTONIO MULLER ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora da(s) Contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís,29 de agosto de 2023.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075
29/08/2023 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 11:57

Juntada de Certidão
28/08/2023 10:45

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 16ª Vara Cível de São Luís
28/08/2023 10:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/08/2023 10:45

Juntada de Certidão
28/08/2023 10:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2023 10:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
28/08/2023 10:44

Conciliação infrutífera
28/08/2023 10:21

Juntada de petição
28/08/2023 08:19

Juntada de Certidão
28/08/2023 00:04

Recebidos os autos.
28/08/2023 00:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
27/08/2023 17:03

Juntada de protocolo
25/08/2023 13:57

Juntada de contestação
25/08/2023 13:51

Juntada de petição
22/08/2023 14:23

Juntada de contestação
22/08/2023 14:19

Juntada de contestação
07/08/2023 10:00

Juntada de petição
03/08/2023 09:34

Juntada de aviso de recebimento
03/08/2023 09:32

Juntada de aviso de recebimento
24/07/2023 14:13

Juntada de petição
12/07/2023 15:24

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:19

Juntada de Certidão
12/07/2023 02:37

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0839333-64.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCILE DA CONCEICAO SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS - OAB MA16873 REU: BANCO BRADESCO S.A., COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Concedo o benefício de justiça gratuita, ciente a parte autora que a suspensão de exigibilidade de pagamento se dá em caso de improcedência dos pedidos (art. 98, §2º e §3º, CPC) e não ocorrerá a suspensão de exigibilidade do pagamento das custas e honorários sucumbenciais em caso de procedência parcial, hipótese em que suportará o pagamento das despesas com os recursos que auferir neste processo.

Também não afasta o dever do beneficiário de pagar, ao final, as multas processuais que lhe forem impostas (art. 98 §4º, CPC), tal como em caso de litigância de má-fé.

Em caso de acordo entre as partes para a solução do litígio deve ser indicado quem efetuará o pagamento das custas, inclusive as com exigibilidade suspensa, porque em caso de omissão expressa nos termos de acordo serão divididas de forma igual entre as partes ativa e passiva (art.90, §2º, CPC).

Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - 1° CEJUSC para designação de data de audiência de conciliação.

Citem-se as partes requeridas para comparecerem à audiência designada, acompanhadas de advogado, advertindo-as que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, CPC).

As partes poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

Superada a fase conciliatória sem êxito, será facultada às partes a realização de negociação processual (art. 190, 191 e 200, CPC), cientes as partes requeridas que poderão oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a data marcada para a realização da audiência, e advertidas de que, se não o fizerem o prazo assinalado, se submeterão aos efeitos da revelia, dentre eles a presunção de veracidade dos fatos alegados pelos requerentes e, se não constituírem advogado para representá-las em juízo, os prazos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial, nos termos do art. 344 e 346, ambos do Código de Processo Civil.

Fica ciente a parte autora que após a juntada de contestação, terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de réplica.

Proceda-se com a inclusão de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (PREVISUL) - CNPJ: 92.***.***/0001-73 - no polo passivo no sistema PJE.

Serve este de CARTA DE INTIMAÇÃO e CITAÇÃO das partes requeridas[1].

São Luís -MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 28/08/2023 10:00 a ser realizada presencialmente na 2ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís do Fórum Desembargador Sarney Costa.

Em caso de dúvidas, o 1º CEJUSC poderá ser contatado pelo e-mail [email protected], ou por whatsapp business, pelos números (98) 3194-5774 ou (98) 3194-5676.

São Luís/MA, 10 de julho de 2023.

EDJANE RAPOSO LIMA ALVES Técnico Judiciário Matrícula 103432
10/07/2023 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 08:40

Juntada de Certidão
06/07/2023 10:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 10:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
03/07/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:26

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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