06/12/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 08:24

Decorrido prazo de DEPOSITÁRIO PÚBLICO JUDICIAL em 28/11/2024 23:59.
25/10/2024 11:27

Expedição de Informações pessoalmente.
25/10/2024 11:24

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 21:04

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:44

Juntada de petição
13/09/2024 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2024 13:21

Juntada de autos de inquérito policial (279)
29/08/2024 20:00

Juntada de diligência
29/08/2024 20:00

Juntada de diligência
28/08/2024 19:25

Juntada de diligência
28/08/2024 19:25

Mandado devolvido dependência
28/08/2024 19:25

Juntada de diligência
28/08/2024 07:02

Expedição de Mandado.
28/08/2024 07:01

Juntada de termo
27/08/2024 15:49

Juntada de Mandado
27/08/2024 12:46

Determinado o arquivamento
31/07/2024 15:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO em 22/07/2024 23:59.
31/07/2024 15:18

Decorrido prazo de JOAO JOSE SOUZA SILVA em 19/07/2024 23:59.
31/07/2024 11:34

Conclusos para despacho
17/07/2024 00:29

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 00:29

Publicado Decisão (expediente) em 17/07/2024.
17/07/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 06:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 06:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 12:35

Juntada de petição
26/06/2024 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2024 16:35

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:49

Outras Decisões
02/04/2024 11:48

Conclusos para despacho
02/04/2024 11:46

Desentranhado o documento
02/04/2024 11:46

Cancelada a movimentação processual
23/03/2024 00:31

Decorrido prazo de JOAO JOSE SOUZA SILVA em 22/03/2024 23:59.
11/03/2024 09:14

Juntada de diligência
11/03/2024 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 09:14

Juntada de diligência
05/03/2024 10:23

Conclusos para decisão
05/03/2024 09:55

Juntada de petição
05/03/2024 04:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 04:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 04/03/2024 23:59.
21/02/2024 03:07

Decorrido prazo de JOAO JOSE SOUZA SILVA em 20/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:52

Publicado Sentença (expediente) em 16/02/2024.
17/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
16/02/2024 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2024 10:20

Juntada de petição
14/02/2024 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2024 13:40

Expedição de Mandado.
14/02/2024 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2024 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2024 13:10

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
04/12/2023 06:54

Conclusos para despacho
04/12/2023 00:56

Juntada de petição
13/11/2023 07:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2023 16:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2023 09:45, 5ª Vara Criminal de São Luís.
05/09/2023 17:11

Juntada de petição
03/08/2023 03:04

Decorrido prazo de JOAO JOSE SOUZA SILVA em 02/08/2023 23:59.
01/08/2023 04:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 20:32

Juntada de diligência
24/07/2023 00:37

Publicado Intimação em 19/07/2023.
24/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROCESSO N.º 0819084-92.2023.8.10.0001 DESPACHO Vistos etc., Trata-se de Inquérito Policial n.º 048/2018 - 14º DP, instaurado mediante auto de prisão em flagrante delito, em que foi proposto pelo Ministério Público Estadual acordo de não persecução penal em favor de JOÃO JOSÉ SOUZA SILVA.

Em que pese o referido acordo ter sido firmado entre o indiciado e o representante do Parquet, conforme manifestação ministerial (ID 95339534) e Termo de Acordo de Não Persecução Penal (ID 95341596), o artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, elenca que tal ato deve ser homologado através de audiência a ser realizada na presença do juiz e da defesa técnica do investigado.

Desse modo, com fulcro na legislação pertinente, designo audiência com o fim de homologação do acordo de não persecução penal para o DIA 06 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 09h45min.

Intime-se o investigado, bem como o advogado constituído.

Notifique-se o Ministério Público Estadual.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

LUÍS CARLOS DUTRA DOS SANTOS Juiz Titular da 5ª Vara Criminal
17/07/2023 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 09:23

Expedição de Mandado.
17/07/2023 09:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 09:45, 5ª Vara Criminal de São Luís.
14/07/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 12:36

Conclusos para decisão
23/06/2023 11:25

Juntada de petição
09/06/2023 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2023 11:45

Juntada de petição
08/06/2023 01:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 07/06/2023 23:59.
24/05/2023 11:03

Juntada de petição
27/04/2023 07:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2023 11:21

Juntada de petição
04/04/2023 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2023 14:55

Juntada de Certidão
04/04/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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