25/09/2025 10:11

Juntada de petição
25/09/2025 10:09

Juntada de protocolo
01/08/2025 18:12

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:04

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:06

Decorrido prazo de MILMA MARIA SOUSA LIMA em 27/01/2025 23:59.
14/01/2025 12:07

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:40

Juntada de petição
05/12/2024 00:58

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 09:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/12/2024 09:46

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2024 16:46

Outras Decisões
27/11/2024 15:53

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:53

Juntada de termo
07/10/2024 11:18

Transitado em Julgado em 07/10/2024
04/10/2024 23:15

Juntada de petição
30/08/2024 03:33

Decorrido prazo de MILMA MARIA SOUSA LIMA em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 17:24

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:35

Juntada de petição
15/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2024 01:39

Outras Decisões
08/08/2024 12:44

Conclusos para decisão
08/08/2024 12:44

Juntada de termo
08/08/2024 12:43

Juntada de Certidão
08/08/2024 01:32

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 16:03

Juntada de petição
06/08/2024 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 13:44

Juntada de Certidão
22/07/2024 22:44

Juntada de petição
21/06/2024 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2024 12:13

Outras Decisões
19/03/2024 09:54

Conclusos para despacho
19/03/2024 09:54

Juntada de termo
19/03/2024 09:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/03/2024 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/03/2024 09:52

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:56

Juntada de petição
13/03/2024 09:26

Recebidos os autos
13/03/2024 09:26

Juntada de despacho
15/12/2023 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/12/2023 14:55

Juntada de termo
06/12/2023 15:57

Juntada de contrarrazões
23/11/2023 01:34

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 00:55

Juntada de Certidão
14/11/2023 10:24

Juntada de apelação
26/10/2023 01:26

Decorrido prazo de MILMA MARIA SOUSA LIMA em 25/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:08

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
30/09/2023 18:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2023 01:25

Julgado procedente o pedido
14/09/2023 18:17

Conclusos para julgamento
14/09/2023 18:17

Juntada de termo
14/09/2023 18:17

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:10

Juntada de réplica à contestação
13/09/2023 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.
13/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2023 10:46

Juntada de Certidão
09/09/2023 10:42

Juntada de Certidão
06/09/2023 19:45

Juntada de contestação
17/08/2023 22:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2023 02:16

Decorrido prazo de MILMA MARIA SOUSA LIMA em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 05:55

Publicado Intimação em 24/07/2023.
25/07/2023 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 17:52

Outras Decisões
17/07/2023 13:01

Conclusos para despacho
17/07/2023 13:01

Juntada de termo
17/07/2023 10:17

Juntada de petição
17/07/2023 10:11

Juntada de petição
17/07/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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