28/09/2021 11:31

Arquivado Definitivamente
28/09/2021 11:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/09/2021 11:29

Juntada de malote digital
28/09/2021 01:25

Decorrido prazo de JEAN CARLOS CARVALHO SILVA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/09/2021 23:59.
01/09/2021 00:24

Publicado Decisão (expediente) em 01/09/2021.
01/09/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0816260-71.2020.8.10.0000 – TIMON Agravante: Banco Bradesco Financiamento S/A Advogado: Antônio Braz da Silva (OAB/MA 14660-A) A Agravado: Jean Carlos Carvalho Silva Advogado: Antônio Haroldo Guerra Lôbo (OAB/CE 15.166) e outros Proc. de Justiça: Samara Ascar Sauaia Relator: Desembargador Kleber Costa Carvalho DECISÃO Trata-se de Agravo Interno interposto por Banco Bradesco Financiamento S/A contra decisão monocrática de minha relatoria que deu provimento ao recurso para revogar a liminar de busca e apreensão deferida no primeiro grau, sob o fundamento de ausência de juntada de título original (cédula de crédito bancário – CCB – Pessoa Física nº *16.***.*12-08), o que impede a concessão da medida liminar tal como requerida. Em suas razões, a Agravante informa que a cédula de crédito original fora juntada aos autos da ação principal, estando arquivada em local próprio, conforme observa-se na certidão de juntada. Ante o exposto, requer que seja recebido e processado o presente AGRAVO INTERNO, devendo ser reexaminada a decisão que conheceu o recurso de agravo de instrumento da parte ré, uma vez que fora colacionado aos autos a cópia original da cédula de crédito, bem como em razão da autenticidade da cópia anexada junto a exordial. Contrarrazões apresentadas. É o relatório.

Decido.

A decisão recorrida comporta retratação, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC, na medida em que consta certidão atestando a juntada da cédula de crédito original perante o juízo a quo (ID 39646324, do processo de origem).

Desse modo, já não mais subsistem os fundamentos fáticos para revogação da liminar de busca e apreensão, forçoso a reconsideração da decisão ora agravada.

Ante o exposto, exercendo o juízo de retratação a que alude o artigo 1.021, §2º do CPC, NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento nº 0816260-71.2020.8.10.0000.

Publique-se.

Intime-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator ORA ET LABORA
30/08/2021 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 12:27

Conhecido o recurso de JEAN CARLOS CARVALHO SILVA - CPF: *24.***.*53-23 (AGRAVANTE) e não-provido
17/05/2021 17:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/05/2021 14:16

Juntada de parecer
14/04/2021 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2021 07:57

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 12:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/04/2021 00:49

Decorrido prazo de JEAN CARLOS CARVALHO SILVA em 06/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 00:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/04/2021 23:59:59.
31/03/2021 10:03

Juntada de petição
25/03/2021 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 25/03/2021.
25/03/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0816260-71.2020.8.10.0000 – TIMON Agravante : Banco Bradesco Financiamento S/A Advogado : Antônio Braz da Silva (OAB/MA 14660-A) Agravado : Jean Carlos Carvalho Silva Advogado : Antônio Haroldo Guerra Lôbo (OAB/CE 15.166) e outros.

Proc. de Justiça : Samara Ascar Sauaia Relator : Desembargador Kleber Costa Carvalho DESPACHO Vistos etc.

Examinando os autos, constato que o Banco Bradesco S/A interpôs o presente agravo interno em face de decisão monocrática de minha relatoria, contudo, olvidou em comprovar o recolhimento do preparo relativo ao recurso, à revelia do CPC, art. 1.007, caput.

Isso posto, dando cumprimento ao art. 1.007, § 4º, do CPC, intimo o agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator ORA ET LABORA
23/03/2021 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 12:55

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 06:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/03/2021 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 11:35

Juntada de contrarrazões
12/03/2021 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 12/03/2021.
11/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0816260-71.2020.8.10.0000 – TIMON Agravante : Jean Carlos Carvalho Silva Advogado : Antônio Haroldo Guerra Lôbo (OAB/CE 15.166) e outros.

Agravado : Banco Bradesco Financiamento S/A Advogado : Antônio Braz da Silva (OAB/MA 14660-A) Proc. de Justiça : Samara Ascar Sauaia Relator : Desembargador Kleber Costa Carvalho DESPACHO Vistos etc. Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, concedo prazo legal para que a parte ex adversa, querendo, apresente contrarrazões ao agravo interno.

Publique-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), (DATA DO SISTEMA). Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator ORA ET LABORA
10/03/2021 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 08:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2021 00:33

Decorrido prazo de JEAN CARLOS CARVALHO SILVA em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/02/2021 23:59:59.
15/01/2021 13:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/01/2021 13:05

Juntada de documento
15/01/2021 09:54

Juntada de petição
16/12/2020 13:22

Juntada de malote digital
15/12/2020 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 15/12/2020.
15/12/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
11/12/2020 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 09:10

Conhecido o recurso de JEAN CARLOS CARVALHO SILVA - CPF: *24.***.*53-23 (AGRAVANTE) e provido
04/12/2020 15:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/12/2020 14:58

Juntada de parecer do ministério público
03/12/2020 01:49

Decorrido prazo de JEAN CARLOS CARVALHO SILVA em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 01:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2020 16:15

Juntada de contrarrazões
10/11/2020 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 10/11/2020.
10/11/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
06/11/2020 17:29

Juntada de malote digital
06/11/2020 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 12:28

Concedida a Medida Liminar
04/11/2020 10:49

Conclusos para decisão
04/11/2020 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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