23/07/2024 16:29

Baixa Definitiva
23/07/2024 16:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
23/07/2024 16:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/07/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:04

Decorrido prazo de LUIS JOSE FRAZAO NETO em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 00:09

Publicado Intimação de acórdão em 21/06/2024.
21/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2024 08:25

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (RECORRENTE) e não-provido
18/06/2024 13:01

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2024 08:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/05/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 08:15

Recebidos os autos
02/05/2024 08:15

Conclusos para despacho
02/05/2024 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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