24/11/2023 12:10

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 12:09

Transitado em Julgado em 09/10/2023
10/10/2023 01:49

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:46

Decorrido prazo de GLEBERSON LIMA ALMADA em 09/10/2023 23:59.
19/09/2023 03:06

Publicado Intimação em 18/09/2023.
19/09/2023 03:06

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
16/09/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800878-91.2023.8.10.0207 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) AUTOR: MARIANO LEITE REU:REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

S E N T E N Ç A Trata-se, em síntese, de procedimento de restauração dos autos instaurado após notícia, certificada por servidor desta unidade jurisdicional, que os autos de 0000520-04.2015.8.10.0123 se encontram em carga para o advogado Dr.

Gleberson Lima Almada OAB/MA nº 15.264-A desde o dia 26 de fevereiro de 2021 (certidão anexada).

Proferido despacho inicial, consta certidão nos autos atestando que o (a) advogado (a) mencionado procedeu com a devolução dos autos físicos no dia 20.07.2023.

Diante de tal panorama, dar seguimento ao presente feito, conforme preconizado pelo art. 712 e seguintes do CPC, implicaria medida indiscutivelmente contraproducente, impondo-se, pois, o reconhecimento da perda superveniente de seu objeto, máxime considerando a possibilidade de virtualização dos autos físicos, na forma do Provimento CGJ nº 252021 e Resolução TJMA nº 52.

Ante o exposto, uma vez constatada a absoluta perda de objeto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.

Em tempo, determino que se proceda com a virtualização do processo físico objeto da presente demanda, conforme orientam o Provimento CGJ nº 252021 e Resolução TJMA nº 52.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, servindo a presente sentença de mandado, caso necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

São Domingos do Maranhão/ MA, data vide sistema.

Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Domingos do Maranhão
14/09/2023 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 07:05

Extinto os autos em razão de perda de objeto
11/08/2023 00:30

Decorrido prazo de THIAGO LIMA ALMADA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:23

Decorrido prazo de GLEBERSON LIMA ALMADA em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 09:46

Juntada de Certidão
25/07/2023 02:57

Publicado Intimação em 19/07/2023.
25/07/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
20/07/2023 10:25

Conclusos para julgamento
20/07/2023 10:24

Juntada de Certidão
19/07/2023 00:36

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

DECISÃO 1.

Trata-se de procedimento de restauração de autos cíveis, na forma do art. 712, do CPC; 2.

Nesta medida, cumpra-se a decisão já proferida, especialmente naquilo que atine à intimação da parte autora para que junte aos autos os documentos referidos no art. 713 do CPC, no prazo de 15 dias. 3.

Encerrado o prazo, voltem os autos conclusos.

São Domingos do Maranhão (MA), 27 de abril de 2023.

CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 2ª Vara Criminal de Timon/MA, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de São Domingos do Maranhão
17/07/2023 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 11:10

Outras Decisões
27/04/2023 10:52

Conclusos para despacho
24/04/2023 13:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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