31/10/2023 09:40

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 09:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
31/10/2023 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:04

Decorrido prazo de BEATRICE PEDRACA SANTOS PAIVA em 30/10/2023 23:59.
08/10/2023 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 06/10/2023.
08/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
06/10/2023 09:08

Juntada de malote digital
05/10/2023 00:00

Intimação

SESSÃO VIRTUAL NO PERÍODO DE 25.09.2023 A 02.10.2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813136-75.2023.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0829493-30.2023.8.10.0001 SÃO LUÍS/MA AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADA: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB/MA 16.843-A) AGRAVADOS: JOSÉ HENRIQUE DE CARVALHO PAIVA JUNIOR e BEATRICE PEDRACA SANTOS PAIVA ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3.387) e OUTROS RELATOR: Desembargado RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C TUTELA DE URGÊNCIA.

TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA.

EVIDÊNCIA DO DIREITO E PERIGO DE DANO DEMONSTRADOS.

BLOQUEIO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

Demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, deve ser mantida a decisão que determinou o bloqueio da matrícula do imóvel, até o julgamento final.

II.

Outrossim, a suspensão da cobrança não importa no cancelamento da dívida, pois, se reconhecida a legalidade do procedimento poderá o banco agravante proceder a cobrança do saldo posteriormente.

III.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento, os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator), Kleber Cota Carvalho e Raimundo Moraes Bogéa (Presidente).

Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça o Dr.

Joaquim Henrique de Carvalho Lobato.

Sessão Virtual da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Des.

RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
04/10/2023 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 15:36

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e não-provido
02/10/2023 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/10/2023 14:55

Juntada de Certidão
26/09/2023 00:14

Decorrido prazo de BEATRICE PEDRACA SANTOS PAIVA em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/09/2023 23:24

Conclusos para julgamento
08/09/2023 23:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2023 14:49

Recebidos os autos
06/09/2023 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/09/2023 14:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/08/2023 10:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/08/2023 08:57

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
16/08/2023 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2023 16:05

Juntada de contrarrazões
24/07/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 21/07/2023.
24/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813136-75.2023.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0829493-30.2023.8.10.0001 SÃO LUÍS/MA AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADA: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB/MA 16.843-A) AGRAVADOS: JOSÉ HENRIQUE DE CARVALHO PAIVA JUNIOR e BEATRICE PEDRACA SANTOS PAIVA ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3.387) e OUTROS RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Analisando os autos, percebe-se que a análise do pedido de efeito ativo deve ser feita após a manifestação das partes agravadas, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10 do CPC.

Assim, nos termos do art.1.019 do CPC, intime-se as partes Agravadas para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões ao agravo, facultando-lhes a juntada de documentos que entendam pertinente ao julgamento do recurso.

Após o decurso prazo, com ou sem manifestação dos agravados, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça (art. 1019, III do CPC).

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 12 de Julho de 2023.

Des.

RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
19/07/2023 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 16:28

Conclusos para despacho
16/06/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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