18/06/2025 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 17:03

Juntada de petição
09/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2025 10:58

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
27/04/2025 19:07

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 10:56

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
31/03/2025 11:28

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:28

Juntada de termo
29/01/2025 15:01

Juntada de petição
22/01/2025 15:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
22/01/2025 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 19:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:56

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:16

Juntada de contestação
22/11/2024 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2024 11:43

Juntada de Certidão
29/10/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 18:07

Conclusos para despacho
23/10/2024 18:07

Juntada de Certidão
30/08/2024 03:04

Decorrido prazo de P.A. GOMES DINIZ - ME em 29/08/2024 23:59.
11/07/2024 11:08

Juntada de Certidão
10/07/2024 00:59

Publicado Citação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 01:23

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2024 08:50

Juntada de Edital
05/07/2024 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 11:49

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
26/03/2024 15:13

Outras Decisões
18/12/2023 11:18

Conclusos para despacho
18/12/2023 11:17

Juntada de termo
03/10/2023 16:33

Juntada de petição
23/09/2023 06:23

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.
23/09/2023 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 16:43

Juntada de Certidão
07/06/2023 01:25

Decorrido prazo de P.A. GOMES DINIZ - ME em 06/06/2023 23:59.
16/05/2023 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 20:07

Juntada de diligência
12/05/2023 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 13:00

Expedição de Mandado.
01/02/2023 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito
01/02/2023 11:48

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/01/2023 22:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/12/2022 23:59.
12/01/2023 10:08

Conclusos para decisão
12/01/2023 10:08

Juntada de termo
08/01/2023 11:17

Publicado Intimação em 06/12/2022.
08/01/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
08/12/2022 10:45

Juntada de petição
02/12/2022 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:13

Conclusos para despacho
30/10/2022 21:26

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADO DE IMPERATRIZ em 12/09/2022 23:59.
30/10/2022 21:26

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADO DE IMPERATRIZ em 12/09/2022 23:59.
26/10/2022 18:46

Decorrido prazo de P.A. GOMES DINIZ - ME em 26/09/2022 23:59.
02/09/2022 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 10:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/09/2022 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 09:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/08/2022 16:47

Expedição de Mandado.
30/08/2022 16:46

Juntada de Ofício
02/06/2022 09:42

Expedição de Mandado.
02/06/2022 09:06

Juntada de Certidão
31/05/2022 09:28

Juntada de petição
17/05/2022 04:54

Publicado Intimação em 16/05/2022.
17/05/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 10:28

Conclusos para despacho
22/10/2021 11:03

Juntada de petição
22/04/2021 14:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 14:22

Juntada de petição
10/04/2021 02:29

Publicado Intimação em 09/04/2021.
08/04/2021 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0809839-13.2018.8.10.0040 AUTOR: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) AUTOR: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248 REU: P.A.

GOMES DINIZ - ME ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, o Código de Processo Civil/2015 no seu artigo 203, §4º, e o provimento nº. 001/2007, artigo 2º e 3º, inc.

XIII, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório: INTIMAR o advogado(a) do requerente, DR.

ALLAN RODRIGUES FERREIRA - OAB/MA nº 7248, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça (ID nº 43004785), informar o endereço atualizado do(a) requerido(a) e requerer o que entender de direito.

Decorrido o prazo sem manifestação, promover a conclusão com certidão a respeito nos autos.

A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 7 de abril de 2021.

JOSELIA DOS SANTOS RODRIGUES Auxiliar Judiciária da 1ª Vara Cível
07/04/2021 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 17:31

Juntada de Ato ordinatório
23/03/2021 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2021 15:17

Juntada de Certidão
16/03/2021 05:00

Publicado Intimação em 16/03/2021.
16/03/2021 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0809839-13.2018.8.10.0040 Natureza: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81), [Alienação Fiduciária, Busca e Apreensão] Requerente: BANCO BRADESCO SA Requerido: P.A.

GOMES DINIZ - ME Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o advogado do(a) requerente, Dr(a).

Advogado do(a) AUTOR: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - OAB/MA nº 7248 , sobre o teor do(a) despacho/decisão/sentença abaixo transcrito. Vistos em correição. DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO BRADESCO SA contra P.A.

GOMES DINIZ - ME, com base no artigo 3º do Decreto Lei nº 911/69, com as alterações promovidas pelas Leis n.º10.931/2004 e 13.043/2014.

Alega a parte autora que a parte ré firmou contrato garantido por alienação fiduciária para aquisição do seguinte veículo: MARCA VOLKSWAGEN, MODELO 25.420 6X2, ANO FAB/MOD 2014/2014, COR BRANCA, PLACA OXQ1153, CHASSI N.º 953638275ER432611; mas tornou-se inadimplente com suas obrigações desde a parcela com vencimento em 25/04/2018, tendo sido constituído em mora através de protesto.

Requer a concessão de liminar de busca e apreensão do bem. É o que importa relatar. É cediço que o art.3º do Decreto Lei n.º 911/69, alterado pela Lei n.º 13.043/2014, prevê a possibilidade de o proprietário fiduciário ou credor, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2º do art.2º, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente.

Por outro lado, a referida norma permite ao devedor pagar a "integralidade da dívida pendente", segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre do ônus (Art.3º, § 2º, do DL n.º 911/69).

Tendo, pois, a parte autora comprovado a mora, consoante estabelece o art.3º do DL n.º 611/69, concedo liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, devendo o requerido ainda entregar os documentos do bem (art.3º, § 14, DL 911/69), os quais serão ficarão em poder e guarda do requerente.

Cite-se a parte devedora, cientificando-lhe de que, após executada a medida liminar: 1) poderá, no prazo de 05 (cinco) dias e sob pena de ser consolidada a posse e a propriedade plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (art.3º, § 1º do DL 911/69), pagar a integralidade da dívida pendente, consistente nas parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do débito, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art.3º, § 2º, do DL 911/69); 2) terá o prazo de 15 dias para apresentação de defesa, ainda que se utilize da faculdade prevista no item supra (art.3º, §§ 3º e 4º do DL 911/69).

Caso reste infrutífera a busca e apreensão, determino, desde logo, que seja registrado o gravame referente à decretação da busca e apreensão do veículo descrito na inicial, junto ao sistema RENAJUD, o que, no entanto, deverá ser cancelado logo após a apreensão do veículo (art.3º, § 9º do DL 911/69) Cientifique o autor de que, se o bem objeto da lide for localizado em outra comarca, poderá requerer diretamente àquele juízo à apreensão do veículo, na forma disposta no art.3º, § 12.

Por outro lado, não sendo obtido êxito na localização, ressalva-se a possibilidade de conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva (art.4º, DL 911/69).

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz-MA, 15 de fevereiro de 2019. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 12 de março de 2021.

FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Sigiloso
12/03/2021 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 10:16

Expedição de Mandado.
18/02/2019 19:31

Concedida a Medida Liminar
14/02/2019 09:05

Conclusos para decisão
22/11/2018 14:43

Juntada de petição
05/10/2018 13:56

Juntada de petição
10/08/2018 09:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2018 16:13

Conclusos para decisão
07/08/2018 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2018

Ultima Atualização
08/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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