23/04/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 14:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/12/2024 14:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2024 14:34

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/09/2024 11:43

Juntada de Certidão
15/06/2024 00:31

Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 05:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:23

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2024 15:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2024 15:56

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 08:30, 1ª Vara de Brejo.
23/02/2024 15:14

Juntada de petição
12/02/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 17:46

Conclusos para decisão
29/01/2024 17:46

Juntada de Certidão
05/01/2024 15:00

Juntada de petição
08/12/2023 11:42

Juntada de petição
17/11/2023 10:58

Juntada de Certidão
25/10/2023 00:24

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0803472-83.2023.8.10.0076 - [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FRANCILENE LOURENCO RODRIGUES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HIALEY CARVALHO ARANHA - MA10520-A Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HIALEY CARVALHO ARANHA - MA10520-A, para tomar ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos com o seguinte teor: "Proc. nº 0803472-83.2023.8.10.0076 Requerente: FRANCILENE LOURENCO RODRIGUES Requerente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE ajuizada por FRANCILENE LOURENCO RODRIGUES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

Proposta de Acordo em ID 103495274 apresentada pelo INSS.

Em petição de ID 103991584, a parte autora manifestou concordância com os termos da proposta apresentada. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Segundo as normas contidas no Código de Processo Civil, uma das formas de extinção do processo adentrando no mérito é a transação.

E, se o acordo é força de consenso, também traduz o reconhecimento da obrigação, cuja execução é reclamada ao Poder Judiciário.

No caso, a parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada pelo requerido.

Assim, diante da expressa vontade das partes litigantes em por fim ao processo através da transação, acolho o pedido formulado para HOMOLOGAR o acordo por elas firmado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Cancele-se a audiência designada nos autos.

Honorários Advocatícios incluídos no acordo pro rata.

Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Transitada em julgado por preclusão lógica, expeça-se, desde já, a RPV quanto ao valor do acordo homologado no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Brejo-MA, 17 de outubro de 2023.

KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz da 1a Vara de Brejo (MA)" Brejo-MA, Segunda-feira, 23 de Outubro de 2023.

GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
23/10/2023 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2023 17:06

Homologada a Transação
17/10/2023 09:31

Conclusos para julgamento
17/10/2023 00:20

Juntada de petição
09/10/2023 22:53

Juntada de contestação
29/09/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0803472-83.2023.8.10.0076 - [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FRANCILENE LOURENCO RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HIALEY CARVALHO ARANHA - MA10520-A Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HIALEY CARVALHO ARANHA - MA10520-A, para tomar conhecimento da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 07/02/2024, 08:30.

Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://vc.tjma.jus.br/karlos-9d2-f5f, com antecedência suficiente.

Será concedida tolerância de dez minutos.

Basta copiar o link e colar no navegador.

Após, inserir o nome do participante e entrar.

Para efeito de controle de entrada na sala de webconferência, cada participante deve consignar também o horário da audiência.

Problemas técnicos poderão ser resolvidos através do Secretário Judicial, Antônio Carvalho, no celular (098) 99178-3998.

Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum.

Residindo as partes ou as testemunhas em Anapurus, fica facultada a possibilidade de participação do ato mediante comparecimento na sala do Projeto Justiça de Todos, na sede da Prefeitura de Anapurus-MA.

As questões de direito relevantes para a decisão de mérito delimitar-se-ão à Lei nº 8.213/91.

As regras do ônus da prova obedecerão o art. 373, I e II, do CPC.

Advirta-se que, caso ainda não conste o rol de testemunhas, caberá às partes juntá-lo aos autos, em até vinte dias úteis, a partir da intimação desta, com os dados constantes no art. 450 do NCPC.

As intimações das testemunhas seguirão os termos do Código de Processo Civil.

Realizado o saneamento, concedo às partes o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se tornará estável.

Brejo-MA, Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023.

GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
28/09/2023 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 20:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2023 22:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 08:30, 1ª Vara de Brejo.
15/09/2023 06:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2023 13:59

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:58

Juntada de Certidão
23/08/2023 15:14

Juntada de réplica à contestação
27/07/2023 19:33

Juntada de contestação
21/07/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0803472-83.2023.8.10.0076 - [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FRANCILENE LOURENCO RODRIGUES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HIALEY CARVALHO ARANHA - MA10520-A Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HIALEY CARVALHO ARANHA - MA10520-A, para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos com o seguinte teor: "Processo nº. 0803472-83.2023.8.10.0076 Requerente: AUTOR: FRANCILENE LOURENCO RODRIGUES Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Defiro a justiça gratuita.

Assim, considerando que neste juízo de direito inexiste a lotação de cargos de Conciliadores e/ou Mediadores, bem como ainda não foi implementado o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos pelo TJMA nesta Comarca, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação/mediação prevista no art. 334 do CPC, reservando-me para tentar a composição em eventual audiência de instrução.

Determino a citação do requerido INSS, via mandado, para oferecer resposta ao pedido contra si formulado no prazo de trinta dias úteis.

Juntada a contestação, intime-se o autor, via advogado, para réplica no prazo quinze dias.

Após, conclusos.

Intime-se.

Remetam-se os autos ao INSS via sistema.

Brejo-MA, 19 de julho de 2023.

MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto, respondendo" Brejo-MA, Quinta-feira, 20 de Julho de 2023.

GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
20/07/2023 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:05

Conclusos para despacho
17/07/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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