TJMA - 0803518-77.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo

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Polo Ativo

Partes

CLEITON SILVA SENA

CPF *05.***.*43-45

Advogados

TAYLLANNA REBECA LUSTOSA CARDOSO

OAB: 19688/MA

Polo Passivo

Partes

JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2021 17:25

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2021 12:26

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 08/05/2021 00:42

    Decorrido prazo de CLEITON SILVA SENA em 07/05/2021 23:59:59.

  • 22/04/2021 00:31

    Publicado Acórdão (expediente) em 22/04/2021.

  • 21/04/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO DO DIA 13 DE ABRIL DE 2021 HABEAS CORPUS N° 0803518-77.2021.8.10.0000 – GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS-MA PACIENTE:              CLEITON SILVA SENA ADVOGADO:           TAYLLANNA REBECA LUSTOSA CARDOSO IMPETRADO:          ATO DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS RELATOR:               DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO EMENTA: Habeas Corpus.

    Furto qualificado.

    Associação criminosa.

    Prisão preventiva.

    Documentos instrutivos.

    Insuficiência.

    Apreciação.

    Impossibilidade.

    Não conhecimento.

    Imperatividade.

    I – Se, impetrada a ordem, ao fulcro de ilegal constrangimento firmado no aduzir de que não fundamentada a prisão cautelar da paciente, imprescindível que, a esta, se lhe juntados os necessários documentos.

    Ordem não conhecida.

    Unanimidade.

    DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, sob o nº 0803518-77.2021.8.10.0000, em que figuram como impetrante e paciente os acima enunciados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em não conhecer  da ordem, nos termos do voto do relator.

    Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO PRESIDENTE e RELATOR  

  • 20/04/2021 19:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/04/2021 17:35

    Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome-parte}

  • 13/04/2021 14:02

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 06/04/2021 12:36

    Incluído em pauta para 13/04/2021 09:00:00 SALA DAS SESSÕES CRIMINAIS.

  • 06/04/2021 12:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/03/2021 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/03/2021 23:59:59.

  • 30/03/2021 00:41

    Decorrido prazo de CLEITON SILVA SENA em 29/03/2021 23:59:59.

  • 18/03/2021 11:12

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/03/2021 11:07

    Juntada de parecer do ministério público

  • 12/03/2021 00:04

    Publicado Decisão (expediente) em 12/03/2021.

  • 11/03/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

      PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL   HABEAS CORPUS Nº 0803518-77.2021.8.10.0000   PACIENTE: CLEITON SILVA SENA IMPETRANTE: TAYLLANNA REBECA LUSTOSA CARDOSO IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS-MA       D E C I S Ã O   De início, a não vislumbrar presente requisito autorizativo à concessão, in limine, da ordem, como que, fumus boni iuris, face ao constato de que, em princípio, não verificado vício de ilegalidade no decreto preventivo, a ponto de recomendar o seu desfazimento, ou mesmo aplicação de medida cautelar.   Assente esse firmar posicionamento no fato de que consistentes o teor dos fundamentos no atacado ato, inclusive bem delineados nas apresentadas informações, em que a apontar de forma clara e contundente a necessidade de manutenção do preventivo ergástulo, daí porque, o pleito liminar, indefiro, ao tempo em que, ao parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça, estes, remeto.   Cumpra-se.

    Publique-se.   São Luís, 09 de março de 2021.     Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO RELATOR

  • 10/03/2021 23:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/03/2021 13:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2021 12:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/03/2021 18:45

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/03/2021 18:44

    Juntada de Informações prestadas em habeas corpus

  • 04/03/2021 15:55

    Juntada de malote digital

  • 04/03/2021 15:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/03/2021 11:21

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/03/2021 10:22

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 10:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
21/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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