TJMA - 0801430-30.2017.8.10.0025

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Bacabal

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Polo Ativo

Partes

GILDEAN GARCIA DO NASCIMENTO E NASCIMENTO 62037602340

CNPJ: 26.715.065/0001-07

Advogados

ESTEFANIO SOUZA CASTRO

OAB: 9798/MA

CPF *96.***.*39-49

Polo Passivo

Partes

FIRST CLASS COMERCIO DE BRINDES EIRELI

CNPJ: 15.595.931/0001-57

Advogados

LUIZ ALBERTO TEIXEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2021 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2021 16:55

    Transitado em Julgado em 25/03/2021

  • 26/03/2021 17:44

    Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO TEIXEIRA em 25/03/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 13:42

    Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 25/03/2021 23:59:59.

  • 11/03/2021 00:47

    Publicado Intimação em 11/03/2021.

  • 10/03/2021 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

  • 10/03/2021 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0801430-30.2017.8.10.0025 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: GILDEAN GARCIA DO NASCIMENTO E NASCIMENTO *20.***.*02-40 Advogado do(a) EXEQUENTE: ESTEFANIO SOUZA CASTRO - MA9798 DEMANDADO: FIRST CLASS COMERCIO DE BRINDES EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ALBERTO TEIXEIRA - SP138374 FINALIDADE:  INTIMAÇÃO do(s) advogado(s) da(s) parte(s)EXECUTADO: LUIZ ALBERTO TEIXEIRA - SP138374 para ciência do inteiro teor da SENTENÇA de evento Id.41344139, a seguir transcrita: SENTENÇA Vistos etc.

    Dispõe o parágrafo 4º, do artigo 53, da Lei nº. 9.099/95 que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

    Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

    EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

    AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

    ART. 53, § 4º DA LEI Nº 9.099/95.

    ALCANCE DA DISPOSIÇÃO LEGAL.

    RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº *10.***.*21-30, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 27/04/2017) No caso dos autos, presente se acha uma das hipóteses constantes no dispositivo supra transcrito, já que o demandado/devedor não foi encontrado na diligência realizada pelo Oficial de Justiça (Id. 7644720).

    Instada a se manifestar para apresentar o novo endereço da parte executada, a exequente permaneceu inerte.

    Destarte, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, declaro extinto o presente processo de execução.

    Transitada em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Bacabal,  data do Sistema Pje.

    Juiz Marcelo Silva Moreira Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal

  • 09/03/2021 11:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/03/2021 11:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2021 10:54

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 18/02/2021 18:22

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2021 18:22

    Juntada de termo

  • 05/12/2020 03:22

    Decorrido prazo de GILDEAN GARCIA DO NASCIMENTO E NASCIMENTO *20.***.*02-40 em 04/12/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 15:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/11/2020 14:52

    Juntada de Ato ordinatório

  • 17/11/2020 14:46

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 12:53

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 12:17

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 11:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/08/2020 11:37

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 04:01

    Decorrido prazo de GILDEAN GARCIA DO NASCIMENTO E NASCIMENTO *20.***.*02-40 em 20/07/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 18:25

    Juntada de petição

  • 01/07/2020 22:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/07/2020 22:28

    Juntada de Ato ordinatório

  • 23/06/2020 14:42

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 18:57

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 14:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/05/2020 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 13:34

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 13:31

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 11:44

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 10:51

    Juntada de petição

  • 28/08/2019 08:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/08/2019 08:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/08/2019 08:51

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/08/2019 13:44

    Processo Desarquivado

  • 27/08/2019 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 11:20

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2019 14:32

    Juntada de petição

  • 01/03/2019 11:49

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2019 16:44

    Juntada de petição

  • 04/12/2018 08:54

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 08:54

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2018 17:49

    Juntada de petição

  • 22/10/2018 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2018 14:22

    Transitado em Julgado em 06/09/2018

  • 19/10/2018 14:22

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 16/08/2018 11:35

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 16/08/2018 11:35

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 15/08/2018 22:26

    Julgado procedente o pedido

  • 09/05/2018 15:39

    Juntada de aviso de recebimento

  • 19/03/2018 11:10

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2018 11:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 15/03/2018 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.

  • 15/03/2018 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2018 15:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/01/2018 16:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/01/2018 16:05

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 22/01/2018 15:26

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/12/2017 18:32

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 18:32

    Audiência de instrução e julgamento designada para 15/03/2018 10:00.

  • 19/12/2017 18:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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