27/11/2024 11:52

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 25/11/2024 23:59.
27/11/2024 11:52

Decorrido prazo de PLINIO EBANO FIGUEIREDO DA LUZ em 25/11/2024 23:59.
27/11/2024 11:50

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 11:49

Transitado em Julgado em 18/10/2024
26/11/2024 16:04

Juntada de petição
11/11/2024 19:16

Publicado Intimação em 31/10/2024.
30/10/2024 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 21:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 18:45

Extinto o processo por desistência
18/10/2024 11:19

Conclusos para julgamento
17/10/2024 15:35

Juntada de petição
07/10/2024 16:15

Juntada de petição
16/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 21:29

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:23

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:12

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 10/07/2024 23:59.
22/07/2024 15:44

Juntada de petição
26/06/2024 01:06

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:30

Conclusos para despacho
19/03/2024 22:02

Juntada de petição
05/03/2024 03:03

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
02/03/2024 01:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:11

Conclusos para despacho
13/12/2023 15:03

Juntada de petição
23/11/2023 02:12

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841846-05.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: RENAN LEMOS VILLELA - OAB/RS 52572 REU: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado do(a) REU: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - OAB/BA 25254 DESPACHO Em atenção à petição de ID 104612917, defiro o pedido de dilação de prazo e determino que a parte autora se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
21/11/2023 22:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:28

Conclusos para despacho
24/10/2023 09:27

Juntada de petição
10/10/2023 00:47

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841846-05.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENAN LEMOS VILLELA - RS 52572 REU: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - BA 25254 DESPACHO Em homenagem ao cânone da ampla defesa e não surpresa, INTIME-SE a requerente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição vinculada ao ID 98823367.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
06/10/2023 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:11

Conclusos para decisão
03/08/2023 16:36

Juntada de petição
25/07/2023 06:28

Publicado Intimação em 24/07/2023.
25/07/2023 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841846-05.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENAN LEMOS VILLELA - OAB/RS 52572 REU: ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO Feito em fase de despacho inicial.

Petição inicial desacompanhada de documentos essenciais para o ajuizamento da demanda, na medida em que deixou de juntar documento de identificação da representante legal MÁRCIA DE SOUSA MORAES, inscrita no CPF n° *27.***.*94-91, como documento de identidade ou carteira nacional de habilitação, por exemplo.

Bem como deixou de juntar os documentos constitutivos da Pessoa Jurídica MM SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS, inscrita no CNPJ sob o n° 12.***.***/0002-62.

Isto posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial para juntar os documentos de identificação, sob pena de indeferimento (CPC, artigo 330, inciso IV) e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I).

Ato contínuo, pede a parte autora o benefício da gratuidade.

A presunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é de natureza relativa e cede ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado.

Por outro lado, o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que a dispensa do pagamento de custas e honorários advocatícios, vértice da assistência judiciária integral e gratuita a ser prestada pelo Estado, não está isenta da comprovação da insuficiência de recursos.

Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos.

Dessa forma, entendo necessária a juntada de Balanço Financeiro e Contábil referentes aos últimos 03 (três meses) ABRIL, MAIO e JUNHO DE 2023 da MM SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 12.***.***/0002-62, para a análise do pedido de gratuidade.

Assim, determino também a intimação da parte autora MM SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n° 12.***.***/0002-62 para, no prazo de 15 dias, juntar cópia do Balanço Financeiro e Contábil referentes aos últimos 03 (três meses) ABRIL, MAIO e JUNHO DE 2023, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, ou, se preferir, efetuar o pagamento das custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290,CPC).

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
20/07/2023 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 16:17

Conclusos para decisão
11/07/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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