14/07/2025 16:36

Juntada de petição
14/07/2025 16:34

Juntada de petição
30/03/2022 15:12

Arquivado Definitivamente
30/03/2022 10:35

Juntada de termo
30/03/2022 08:56

Juntada de Alvará
29/03/2022 12:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2022 17:14

Juntada de petição
28/03/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 10:46

Conclusos para decisão
04/02/2022 10:46

Juntada de Certidão
07/12/2021 19:09

Decorrido prazo de VICENTE DE CARVALHO LIMA em 06/12/2021 23:59.
30/11/2021 10:37

Juntada de petição
19/11/2021 18:36

Juntada de petição
17/11/2021 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2021 09:59

Juntada de Ofício
13/11/2021 00:52

Publicado Intimação em 12/11/2021.
13/11/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0803843-34.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICENTE DE CARVALHO LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO MELO DA SILVA - MA13368 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60)

Vistos. 1.

Homologo os cálculos da contadoria judicial. 2.

Conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, para pagamento do importe consignado nos cálculos, em favor do exequente, cientificando o devedor da obrigação de pagar a dívida, sob pena de seqüestro, mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, conforme estabelecido no sobredito dispositivo. 3.

O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser necessariamente instruído com os documentos exigidos no art. 532 e 533 do RITJMA, de acordo com o requerido no caso. 4.

Depositado o valor, expeça-se alvará. 5.

Decorrido o prazo sem pagamento, sequestre-se a quantia pelo sistema BACENJUD e expeça-se alvará. 6.

Oficie-se e cumpra-se.

Imperatriz/MA, 28 de outubro de 2021.

DANIELA DE JESUS BONFIM FERREIRA Juíza de Direito Respondendo PORTARIA-CGJ - 35242021
10/11/2021 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 22:52

Conclusos para decisão
22/10/2021 08:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
22/10/2021 08:25

Conta Atualizada
29/09/2021 09:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/09/2021 09:58

Juntada de Certidão
20/08/2021 18:22

Juntada de petição
18/08/2021 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 10:50

Decorrido prazo de VICENTE DE CARVALHO LIMA em 27/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 15:51

Conclusos para despacho
31/03/2021 09:49

Juntada de petição
16/03/2021 16:47

Juntada de petição
10/03/2021 02:14

Publicado Intimação em 10/03/2021.
09/03/2021 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0803843-34.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): VICENTE DE CARVALHO LIMA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO MELO DA SILVA Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Advogado(s):
08/03/2021 20:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 20:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2021 15:44

Juntada de Ato ordinatório
08/03/2021 15:42

Transitado em Julgado em 15/12/2020
17/11/2020 03:41

Decorrido prazo de VICENTE DE CARVALHO LIMA em 16/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 14:51

Juntada de petição
22/10/2020 03:36

Publicado Intimação em 22/10/2020.
22/10/2020 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2020 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2020 11:34

Julgado procedente o pedido
09/10/2020 16:30

Juntada de petição
25/03/2019 10:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2018 11:24

Conclusos para despacho
09/07/2018 02:01

Decorrido prazo de VICENTE DE CARVALHO LIMA em 06/07/2018 23:59:59.
18/06/2018 00:30

Publicado Intimação em 15/06/2018.
18/06/2018 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2018 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2018 07:42

Juntada de Ato ordinatório
11/06/2018 18:33

Juntada de Petição de contestação
19/05/2018 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/05/2018 23:59:59.
09/05/2018 01:04

Decorrido prazo de VICENTE DE CARVALHO LIMA em 08/05/2018 23:59:59.
30/04/2018 00:11

Publicado Intimação em 30/04/2018.
28/04/2018 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2018 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica
26/04/2018 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2018 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica
25/04/2018 09:55

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2018 22:00

Conclusos para decisão
04/04/2018 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2018

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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