02/07/2025 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2025 12:14

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:09

Decorrido prazo de E G FONSECA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 04/04/2025 23:59.
15/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/03/2025.
15/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 07:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/12/2024 12:34

Conclusos para decisão
27/09/2024 17:01

Juntada de termo
13/08/2024 17:07

Juntada de petição
09/08/2024 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2024 10:19

Juntada de Certidão
12/04/2024 01:50

Decorrido prazo de E G FONSECA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.
21/03/2024 10:28

Publicado Intimação em 18/03/2024.
17/03/2024 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 15:07

Juntada de petição
14/03/2024 13:04

Juntada de termo
14/03/2024 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2024 10:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2024 14:41

Conclusos para decisão
28/11/2023 10:54

Juntada de termo
11/09/2023 12:17

Juntada de petição
13/07/2023 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 08:53

Conclusos para decisão
06/02/2023 08:52

Juntada de termo
13/08/2022 19:03

Decorrido prazo de E G FONSECA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 12/08/2022 23:59.
12/08/2022 11:05

Juntada de petição
20/07/2022 08:35

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 19:52

Conclusos para decisão
29/08/2021 18:19

Decorrido prazo de E G FONSECA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.
17/08/2021 16:49

Juntada de petição
30/07/2021 23:41

Publicado Intimação em 30/07/2021.
30/07/2021 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 21:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 21:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2021 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
16/07/2021 14:57

Realizado cálculo de custas
13/04/2021 17:34

Juntada de Certidão
08/04/2021 16:14

Juntada de petição
06/04/2021 20:56

Decorrido prazo de E G FONSECA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 05/04/2021 23:59:59.
10/03/2021 00:05

Publicado Intimação em 10/03/2021.
09/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC Nº. 0806114-02.2019.8.10.0001 Vistos etc.

Trata-se de execução de fiscal proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO em desfavor do E G FONSECA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, visando o pagamento de dívida decorrente de débitos de ICMS.

Das 07 (sete) Certidões de Dívida Ativa juntadas à petição inicial, apenas 01 (uma) permanece pendente de pagamento, eis que em relação às demais a ação já foi extinta (id.35466781), pois foram quitadas ou zeradas após a ajuizamento desta execução.

Ocorre porém, que o acordo de parcelamento celebrado entre as partes não foi integralmente adimplido, restando em aberto apenas o débito contido na CDA 121322/2018 (Auto de Infração 400864000421) o qual se discute.

Antes de tudo, chamo o feito à ordem, tornando sem efeito o despacho de id. 40171777 juntado a estes autos por equívoco.

Acerca dos últimos pedidos formulados pela parte executada, antes de decidir acerca da gratuidade da justiça, determino que a secretaria judicial elabore os cálculos das custas pendentes e junte aos autos para exame, com intimação das partes para ciência.

Quanto aos pedidos de extinção total desta execução por possíveis nulidades, ressalto que o parcelamento do débito, conforme ocorrido, é forma de confissão e reconhecimento integral da dívida, ademais discussões desta natureza, que inclusive demandariam perícia e outras provas, devem ser realizadas pela via adequada, a saber, os embargos à execução. Por fim, como requerido pelo ente público na petição de id. 38540424, intime-se a parte executada para que manifeste interesse ou não na possibilidade de novo parcelamento de débito, o que possibilitará a suspensão da execução.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública.
08/03/2021 20:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/03/2021 20:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 20:16

Juntada de ato ordinatório
17/02/2021 11:33

Outras Decisões
12/02/2021 09:54

Conclusos para despacho
11/02/2021 22:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2021 16:02

Juntada de petição
26/01/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 11:37

Conclusos para despacho
27/11/2020 11:25

Juntada de petição
27/10/2020 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2020 18:13

Juntada de petição
22/10/2020 18:11

Juntada de petição
22/10/2020 18:00

Juntada de petição
22/10/2020 11:22

Juntada de petição
10/10/2020 03:18

Decorrido prazo de E G FONSECA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:04

Decorrido prazo de E G FONSECA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:00

Decorrido prazo de E G FONSECA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:59

Decorrido prazo de E G FONSECA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 15:36

Juntada de petição
19/09/2020 04:26

Publicado Despacho (expediente) em 15/09/2020.
19/09/2020 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2020 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2020 09:49

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 18:46

Conclusos para despacho
07/06/2020 12:10

Juntada de petição
08/05/2020 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2020 12:48

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 11:53

Conclusos para decisão
14/02/2020 11:39

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 12:13

Conclusos para julgamento
02/07/2019 18:10

Juntada de contestação
04/06/2019 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2019 17:48

Juntada de petição
28/05/2019 17:35

Juntada de petição
28/05/2019 17:14

Juntada de petição
28/05/2019 16:52

Juntada de petição
28/05/2019 16:28

Juntada de petição
28/05/2019 16:11

Juntada de petição
28/05/2019 15:18

Juntada de petição
21/05/2019 14:39

Juntada de aviso de recebimento
03/04/2019 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2019 12:33

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 11:35

Conclusos para despacho
10/02/2019 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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