TJMA - 0800357-13.2023.8.10.0122
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Azeitao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 11:51
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2025 10:43
Juntada de petição
-
30/07/2025 18:07
Juntada de petição
-
30/07/2025 00:19
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARROS GOMES em 29/07/2025 23:59.
-
30/07/2025 00:19
Decorrido prazo de EDSON DIAS DE ARAUJO em 29/07/2025 23:59.
-
30/07/2025 00:19
Decorrido prazo de AIDIL LUCENA CARVALHO em 29/07/2025 23:59.
-
30/07/2025 00:19
Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVALDO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO em 29/07/2025 23:59.
-
30/07/2025 00:19
Decorrido prazo de BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO em 29/07/2025 23:59.
-
30/07/2025 00:19
Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 29/07/2025 23:59.
-
14/07/2025 00:31
Publicado Intimação em 14/07/2025.
-
12/07/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
-
10/07/2025 15:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/07/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 15:19
Recebidos os autos
-
10/07/2025 15:19
Juntada de despacho
-
16/09/2024 09:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
-
16/09/2024 08:01
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
12/09/2024 12:18
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 12:17
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 19:52
Juntada de contrarrazões
-
02/08/2024 10:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
02/08/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 10:13
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 11:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO em 19/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 01:34
Decorrido prazo de EDSON DIAS DE ARAUJO em 27/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 19:02
Juntada de recurso inominado
-
13/06/2024 01:33
Publicado Sentença (expediente) em 13/06/2024.
-
13/06/2024 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
13/06/2024 01:33
Publicado Sentença (expediente) em 13/06/2024.
-
13/06/2024 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
13/06/2024 01:33
Publicado Intimação em 13/06/2024.
-
13/06/2024 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
13/06/2024 01:33
Publicado Intimação em 13/06/2024.
-
13/06/2024 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
11/06/2024 12:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/06/2024 12:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/06/2024 12:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/06/2024 12:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/06/2024 12:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/06/2024 17:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/05/2024 16:23
Conclusos para decisão
-
24/05/2024 16:23
Juntada de Certidão
-
11/05/2024 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO em 10/05/2024 23:59.
-
13/04/2024 00:31
Decorrido prazo de EDSON DIAS DE ARAUJO em 12/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 17:25
Juntada de contrarrazões
-
26/03/2024 08:42
Juntada de embargos de declaração
-
21/03/2024 11:19
Publicado Sentença (expediente) em 19/03/2024.
-
21/03/2024 11:19
Publicado Sentença (expediente) em 19/03/2024.
-
21/03/2024 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
21/03/2024 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
21/03/2024 11:18
Publicado Intimação em 19/03/2024.
-
21/03/2024 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
15/03/2024 14:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/03/2024 14:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/03/2024 14:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/03/2024 14:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/03/2024 11:28
Julgado improcedente o pedido
-
21/02/2024 18:18
Conclusos para julgamento
-
21/02/2024 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 09:57
Conclusos para despacho
-
04/02/2024 14:25
Juntada de petição
-
30/01/2024 21:48
Decorrido prazo de EDSON DIAS DE ARAUJO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 18:35
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
30/01/2024 18:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
30/01/2024 09:44
Juntada de petição
-
03/01/2024 22:01
Juntada de petição
-
19/12/2023 16:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/12/2023 16:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/12/2023 14:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
18/10/2023 11:12
Conclusos para julgamento
-
09/10/2023 14:30
Juntada de petição
-
06/10/2023 14:04
Decorrido prazo de EDSON DIAS DE ARAUJO em 02/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 01:03
Decorrido prazo de EDSON DIAS DE ARAUJO em 02/10/2023 23:59.
-
28/09/2023 11:29
Juntada de petição
-
19/09/2023 03:25
Publicado Intimação em 18/09/2023.
-
16/09/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
15/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0800357-13.2023.8.10.0122 [Gratificações Municipais Específicas] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELISANGELA MORAIS DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB 4052-TO), EDSON DIAS DE ARAUJO (OAB 6299-TO) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO ERIVALDO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 26412-MA) DESPACHO Vistos etc.
Intime-se as partes, por seus representantes legais, via PJe, para informarem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo.
Cumpre destacar que a falta de manifestação da parte e/ou a realização de um pedido genérico de produção de provas, será considerado por este juízo como concordância ao julgamento antecipado.
Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.
ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.
Cumpra-se.
SãO DOMINGOS DO AZEITãO, datado eletronicamente.
ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Respondendo pela Comarca de São Domingos do Azeitão/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe.
Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23041317185966400000083911420 2 PROCURAÇÃO Procuração 23041317185976000000083911426 3 DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de identificação 23041317190001800000083911428 4 FICHAS FINANCEIRAS Ficha Financeira 23041317190015500000083911429 5 PLANILHA DE CALCULO Documento Diverso 23041317190025100000083911430 6 LEI 015_2015_PCCR EDUCAÇÃO COMPRIMIDA Documento Diverso 23041317190035500000083911431 7 LEI 079_2022_FIXA PISO MAG 2022 COMPRIMIDO Documento Diverso 23041317190074100000083911432 8 LEI 094_2023_FIXA NOVO PISO COMPRIMIDO Documento Diverso 23041317190081900000083911433 9 LEI Nº 012.2014 COMPRIMIDA Documento Diverso 23041317190090500000083911434 Despacho Despacho 23041815024933000000083987690 Citação Citação 23041815024933000000083987690 Contestação Contestação 23060110215139900000087334786 Procuração - Município de São Domingos do Azeitão Procuração 23060110215204400000087334790 Kit Prefeito - São Domingos do Azeitão Documento de identificação 23060110215257700000087334791 SUBSTABELECIMENTO - Dr.
Eduardo Gomes, SDA - assinado Documento Diverso 23060110215290500000087335998 Certidão Certidão 23071315042861300000090255265 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071315053465600000090255278 Intimação Intimação 23071315053465600000090255278 Réplica à contestação Réplica à contestação 23080808335329100000091893461 Certidão Certidão 23080816150458500000091963466 ENDEREÇOS: ELISANGELA MORAIS DE SOUSA Rodovia BR 230, KM 212, s/n, CENTRO, SãO DOMINGOS DO AZEITãO - MA - CEP: 65888-000 MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO -
14/09/2023 18:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/08/2023 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 02:50
Decorrido prazo de EDSON DIAS DE ARAUJO em 08/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 16:15
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 16:15
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 08:33
Juntada de réplica à contestação
-
18/07/2023 03:00
Publicado Intimação em 17/07/2023.
-
18/07/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
-
14/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO Nº 0800357-13.2023.8.10.0122 DEMANDANTE(S): ELISANGELA MORAIS DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - TO4052, EDSON DIAS DE ARAUJO - TO6299 DEMANDADO(S): MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: FRANCISCO ERIVALDO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO - MA26412 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA à parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Para fins de acesso aos documentos dos presentes autos no sistema PJE, podem ser utilizadas as chaves de acesso abaixo.
Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23041317185966400000083911420 2 PROCURAÇÃO Procuração 23041317185976000000083911426 3 DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de identificação 23041317190001800000083911428 4 FICHAS FINANCEIRAS Ficha Financeira 23041317190015500000083911429 5 PLANILHA DE CALCULO Documento Diverso 23041317190025100000083911430 6 LEI 015_2015_PCCR EDUCAÇÃO COMPRIMIDA Documento Diverso 23041317190035500000083911431 7 LEI 079_2022_FIXA PISO MAG 2022 COMPRIMIDO Documento Diverso 23041317190074100000083911432 8 LEI 094_2023_FIXA NOVO PISO COMPRIMIDO Documento Diverso 23041317190081900000083911433 9 LEI Nº 012.2014 COMPRIMIDA Documento Diverso 23041317190090500000083911434 Despacho Despacho 23041815024933000000083987690 Citação Citação 23041815024933000000083987690 Contestação Contestação 23060110215139900000087334786 Procuração - Município de São Domingos do Azeitão Procuração 23060110215204400000087334790 Kit Prefeito - São Domingos do Azeitão Documento de identificação 23060110215257700000087334791 SUBSTABELECIMENTO - Dr.
Eduardo Gomes, SDA - assinado Documento Diverso 23060110215290500000087335998 Certidão Certidão 23071315042861300000090255265 São Domingos do Azeitão, Quinta-feira, 13 de Julho de 2023.
ANDERSON AUGUSTO SOARES DA PENHA Técnico Judiciário -
13/07/2023 15:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/07/2023 15:05
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 15:04
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 10:21
Juntada de contestação
-
19/04/2023 16:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/04/2023 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 09:10
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0827956-43.2016.8.10.0001
Luiz Henrique Falcao Teixeira
Estado do Maranhao
Advogado: Fernanda Medeiros Pestana
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 16/05/2023 09:39
Processo nº 0001403-92.2013.8.10.0131
Adaildo dos Santos Oliveira
Tnl Pcs S/A
Advogado: Luisa do Nascimento Bueno Lima
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 18/12/2013 11:50
Processo nº 0800742-85.2022.8.10.0092
Decima Quarta Delegacia Regional de Pedr...
Domingos da Solidade Conrado
Advogado: Isadora Luiza Saraiva Linhares Teixeira
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 25/10/2022 11:01
Processo nº 0800360-81.2023.8.10.0149
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Bernardo Teixeira Aguiar
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 01/11/2023 15:45
Processo nº 0800360-81.2023.8.10.0149
Bernardo Teixeira Aguiar
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Joao Paulo da Silva Lima
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 14/04/2023 21:42