17/06/2025 12:31

Baixa Definitiva
17/06/2025 12:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
17/06/2025 12:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
12/06/2025 08:27

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 11/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 21:20

Juntada de petição
21/05/2025 01:04

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2025 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 11:50

Negado seguimento ao recurso
13/05/2025 11:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/05/2025 11:43

Juntada de termo
09/05/2025 14:58

Recebidos os autos
09/05/2025 14:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
07/05/2025 16:12

Juntada de recurso extraordinário (212)
24/04/2025 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2025 00:17

Publicado Acórdão (expediente) em 22/04/2025.
24/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2025 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 10:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido em parte
15/04/2025 10:21

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido
10/04/2025 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2025 15:14

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:24

Juntada de parecer
02/04/2025 00:29

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 31/03/2025 23:59.
02/04/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/03/2025 23:59.
12/03/2025 16:03

Conclusos para julgamento
12/03/2025 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2025 09:51

Recebidos os autos
07/03/2025 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/03/2025 09:51

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
18/12/2024 07:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/12/2024 18:58

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
05/11/2024 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:35

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:35

Recebidos os autos
04/11/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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