16/07/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/07/2024 15:33

Juntada de contrarrazões
21/06/2024 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2024 09:49

Juntada de Certidão
23/05/2024 01:53

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:53

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE SOUSA MUNIZ em 22/05/2024 23:59.
09/05/2024 19:50

Juntada de apelação
30/04/2024 02:13

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 21:34

Julgado improcedente o pedido
15/12/2023 03:34

Decorrido prazo de DENYS RIBEIRO SODRE em 14/12/2023 23:59.
30/11/2023 11:05

Conclusos para julgamento
30/11/2023 11:04

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:15

Juntada de petição
22/11/2023 01:44

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0839929-48.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DENYS RIBEIRO SODRE Advogado do(a) AUTOR: DENYS RIBEIRO SODRE - MA10009 REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Advogado do(a) REU: MAURO HENRIQUE SOUSA MUNIZ - MA8787 DESPACHO Trata-se de ação de danos materiais e morais, c/c pedido de tutela de urgência protocolizada por DENYS RIBEIRO SODRÉ em face de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.

A parte ré, citada, apresentou Contestação (ID-101532272), tendo a parte autora se manifestado com a sua réplica (ID-103158641).

Destarte, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, informando se pretendem produzir provas, esclarecendo ou integrando as questões de fato e de direito alegadas (art. 357, § 2.º, do CPC), ocasião em que devem especificar as provas pretendidas, justificando a pertinência, o motivo e a utilidade da realização de cada prova, inclusive contribuindo com a fixação dos pontos controvertidos para o deslinde da causa.

Adverte-se que preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação (STJ, AgInt no REsp n. 2.012.878/MG, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 13/3/2023).

Escoado o prazo, com manifestação para produção de provas, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para decisão de saneamento do processo (art. 357 do CPC); ou, em caso de desinteresse ou inércia da parte, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para julgamento (art. 355, I, do CPC).

Intima-se.

Cumpra-se com brevidade.

São Luís (MA), 7 de novembro de 2023.

ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 7ª Vara Cível de São Luís
20/11/2023 23:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 20:22

Juntada de petição
07/11/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:29

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:28

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:10

Juntada de Certidão
05/10/2023 08:52

Juntada de contrarrazões
02/10/2023 16:22

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/10/2023 16:19

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/09/2023 16:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DENYS RIBEIRO SODRE - CPF: *12.***.*97-72 (AUTOR).
15/09/2023 09:37

Juntada de contestação
09/08/2023 02:56

Decorrido prazo de DENYS RIBEIRO SODRE em 08/08/2023 23:59.
19/07/2023 14:32

Conclusos para despacho
18/07/2023 03:08

Publicado Intimação em 17/07/2023.
18/07/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
17/07/2023 12:50

Juntada de petição
14/07/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0839929-48.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: DENYS RIBEIRO SODRE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DENYS RIBEIRO SODRE - MA10009 REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA DECISÃO Trata-se de ação de danos materiais e morais, c/c pedido de tutela de urgência, ajuizada por Denys Ribeiro Sodré, inscrito(a) no CPF n. *12.***.*97-72, em desfavor de Apple Computer Brasil LTDA, CNPJ nº 00.***.***/0003-35, partes devidamente qualificadas nos autos.

De início, segundo o art. 321 do CPC, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos veiculados pelos arts. 319 e 320 do CPC, apresentando defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que a parte autora a emende de forma a corrigir os vícios em referência, em observância ao princípio da sanabilidade dos vícios processuais e do princípio da primazia do julgamento do mérito.

Conforme despacho (ID 96271844), a parte autora foi intimada para emendar a inicial e demonstrar a sua hipossuficiência e a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas e despesas processuais iniciais ou juntar o comprovante de pagamento das custas.

Em manifestação (ID 96446016), a parte autora apenas afirmou que é profissional liberal sem ganhos fixos.

Considerando os elementos acostados aos autos, não restou demonstrada a impossibilidade de arcar com as custas judiciais, afastando a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência da pessoa física.

Deste modo, indefiro o pedido de gratuidade da justiça.

Ante o exposto, intime-se a parte autora, por meio do seu advogado, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a emenda à exordial para acostar a guia de arrecadação do TJMA e o comprovante de pagamento das custas e despesas processuais iniciais, com fulcro no art. 321, caput, do CPC.

Na oportunidade, advirta-se que em caso de inércia incorrerá nas cominações legais aplicáveis a espécie, conforme dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve a presente decisão como mandado/carta de intimação e citação.

São Luís (MA), 13 de julho de 2023.

ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 7ª Vara Cível de São Luís
13/07/2023 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 09:04

Determinada a emenda à inicial
12/07/2023 10:04

Conclusos para decisão
12/07/2023 10:03

Juntada de Certidão
07/07/2023 17:18

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/07/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 12:39

Conclusos para despacho
03/07/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Declaração • Arquivo

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