24/09/2025 01:14

Publicado Sentença (expediente) em 24/09/2025.
24/09/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2025 01:19

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 15/09/2025 23:59.
11/09/2025 23:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2025 13:21

Conclusos para julgamento
11/09/2025 13:21

Juntada de Certidão
11/09/2025 13:20

Juntada de Informações prestadas
09/09/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:48

Conclusos para decisão
08/09/2025 14:48

Juntada de Certidão
08/09/2025 11:01

Juntada de petição
25/08/2025 08:46

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 0800081-43.2022.8.10.0113 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] EXEQUENTE(S): MENEGHETTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: CASSIO HENRIQUE MENEGHETTI KRASNIEVICZ - GO59209 EXECUTADO(A/S): BANCO BRADESCO S.A.

Advogados do(a) EXECUTADO(A): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - MA9976-A e MARIA LUCILIA GOMES - MA 5643-A DESPACHO 1.

Inicialmente, considerando o teor do petitório de ID n.º 154532818, no qual o causídico do exequente, CASSIO HENRIQUE MENEGHETTI KRASNIEVICZ - GO59209, informa a inexistência de inscrição suplementar na OAB/MA, apesar de possuir mais de 05 (cinco) processos, por ano, em tramitação neste Estado, situação que implica em irregularidade administrativa, mas não afasta a capacidade postulatória e nem invalida os atos praticados, porém constitui infração prevista no art. 10, § 2º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), determino a expedição de ofício à Seccional da OAB/MA, com cópia das peças pertinentes, para conhecimento e eventuais providências. 2.

Por outro lado, como tal fato não obsta o prosseguimento do feito, devendo o processo seguir seu curso regular, nos termos do art. 523 do CPC/2015, intime-se a parte devedora, na pessoa do seu causídico, para satisfazer o débito exequendo, no valor de R$ 9.414,79 (nove mil, quatrocentos e quatorze reais e setenta e nove centavos), descrito na memória de cálculos de ID n.º 150296292, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de incursão na multa e honorários de advogado, previstos no § 1.º do mesmo artigo supra. 3.

Frise-se que, transcorrido o prazo previsto no item “2”, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, a teor do contido no caput do art. 525 do NCPC, podendo ser alegadas as matérias elencadas no § 1.º do mesmo artigo. 4.

Não efetuado, tempestivamente, o pagamento voluntário do valor devido, será expedido, com os acréscimos pertinentes, mandado de penhora e avaliação. 5.

Em caso de pedido específico, efetue-se a indisponibilidade eletrônica de ativos financeiros existentes em nome do(a) executado(a), no valor indicado na execução (art. 854, caput, CPC/2015), cancelando-se, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1.º, CPC/2015). 6.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a), intime-se este(a), pessoalmente ou por intermédio de seu(sua) causídico(a), conforme o caso, para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovando que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2.º e 3.º, CPC/2015). 7.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(a) executado(a), converter-se-á a indisponibilidade em penhora, dispensada lavratura de termo, devendo-se determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, § 3.º, CPC/2015). 8.

Ressalte-se que, a penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC/2015). 9.

Em havendo penhora de bens, intime-se a parte executada, imediatamente, pessoalmente ou por intermédio de seu patrono, conforme o caso, para ciência, sendo, entretanto, desnecessária a referida intimação, em caso de penhora realizada na presença do executado, uma vez que já considerado intimado (art. 841, §§ 1.º e 3.º, CPC/2015).

O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, caput, CPC/2015), intimando-se, em seguida, o(a) exequente para manifestação (art. 847, § 4.º, CPC/2015) 10.

Efetuado pagamento espontâneo ou, em caso de penhora de valores, após observado os procedimentos indicados nos itens acima, expeça-se o competente alvará judicial em favor do exequente e/ou seu causídico, respeitando-se as orientações contidas no ATO DA PRESIDÊNCIA DO TJ/MA n.º 001/2008. 11.

Frustrada a penhora, dê-se vista à parte exequente, por intermédio de seu(sua) causídico(a), para indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução, ex vi do art. 921, III do CPC/2015. 12.

Expeça-se carta precatória, se necessário. 13.

O presente despacho servirá de mandado/ofício para os fins legais.

Raposa (MA), data do sistema.

RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza Titular
21/08/2025 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2025 11:21

Juntada de Ofício
21/08/2025 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:57

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:57

Juntada de Certidão
15/07/2025 10:31

Juntada de petição
11/07/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 00:26

Decorrido prazo de CASSIO HENRIQUE MENEGHETTI KRASNIEVICZ em 05/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:26

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 05/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:26

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 05/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:13

Publicado Intimação em 29/05/2025.
28/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
18/06/2025 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/05/2025 23:59.
02/06/2025 11:22

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/06/2025 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2025 11:22

Juntada de Certidão
01/06/2025 18:19

Juntada de petição
27/05/2025 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 19:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:09

Juntada de Certidão
22/05/2025 19:09

Recebidos os autos
22/05/2025 19:09

Juntada de despacho
24/04/2024 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/04/2024 09:19

Juntada de Certidão
24/04/2024 09:17

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:55

Juntada de contrarrazões
20/04/2024 00:20

Decorrido prazo de R R MARQUES em 19/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2024.
04/04/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024 00:22

Publicado Sentença (expediente) em 04/04/2024.
04/04/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 09:37

Juntada de Certidão
02/04/2024 09:33

Juntada de Certidão
02/04/2024 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2024 21:08

Juntada de apelação
26/03/2024 11:17

Declarada decadência ou prescrição
02/03/2024 00:11

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 12:07

Conclusos para julgamento
01/03/2024 12:07

Juntada de Certidão
26/02/2024 18:05

Juntada de petição
17/02/2024 03:15

Publicado Intimação em 16/02/2024.
17/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2023 00:09

Juntada de petição
05/12/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 09:08

Juntada de petição
07/11/2023 04:35

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 06/11/2023 23:59.
03/11/2023 12:48

Conclusos para despacho
03/11/2023 12:48

Juntada de Certidão
01/11/2023 12:21

Juntada de petição
14/10/2023 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2023.
14/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 15:49

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:46

Juntada de Certidão
22/09/2023 11:33

Juntada de aviso de recebimento
12/09/2023 00:29

Juntada de contestação
22/08/2023 10:53

Juntada de petição
04/08/2023 12:51

Juntada de Certidão
03/08/2023 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 02:56

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 10:07

Juntada de petição
25/07/2023 08:38

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.
25/07/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
23/07/2023 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2023 10:05

Juntada de Certidão
14/09/2022 15:12

Juntada de diligência
15/08/2022 14:08

Expedição de Mandado.
10/03/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 12:41

Conclusos para despacho
21/02/2022 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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