TJMA - 0801293-03.2023.8.10.0069
1ª instância - 1ª Vara de Araioses
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 11:45
Conclusos para despacho
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28/04/2025 09:16
Juntada de Certidão
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07/04/2025 00:07
Decorrido prazo de MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO em 04/04/2025 23:59.
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24/03/2025 09:17
Juntada de petição
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22/03/2025 13:10
Publicado Intimação em 14/03/2025.
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22/03/2025 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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12/03/2025 10:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2025 10:31
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 09:20
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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28/11/2024 09:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/11/2024 09:15
Transitado em Julgado em 26/11/2024
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26/11/2024 18:09
Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 16:59
Decorrido prazo de JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO em 25/11/2024 23:59.
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14/11/2024 09:04
Publicado Intimação em 07/11/2024.
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14/11/2024 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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05/11/2024 10:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/08/2024 15:33
Julgado procedente o pedido
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15/09/2023 10:02
Conclusos para julgamento
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01/09/2023 16:32
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 10:45, 1ª Vara de Araioses.
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29/08/2023 08:23
Juntada de contestação
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17/07/2023 19:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/07/2023 19:09
Juntada de diligência
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17/07/2023 00:44
Publicado Intimação em 17/07/2023.
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17/07/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
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14/07/2023 17:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/07/2023 17:10
Juntada de diligência
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14/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES PROCESSO Nº0801293-03.2023.8.10.0069 AUTOR(A): ANTONIO VAGNER PRUDENCIO DA SILVA RÉ(U): MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA D E S P A C H O O processo seguirá pelo rito da Lei nº. 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis da Fazenda Pública), por força do Enunciado da Fazenda Pública nº 09 do FONAJE.
Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/08/2023, às 10:45 horas, a ser realizada na 1ª Vara desta Comarca.
Devendo-se observar o prazo de citação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para o ato, conforme disposição do artigo 7º da Lei nº. 12.153/2009.
Intimem-se a parte autora e seu advogado, advertindo-os de que sua ausência injustificada acarretará a extinção do processo sem o julgamento do mérito.
Cite-se o requerido, por meio de seu representante legal, nos termos do artigos 75, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, acerca da presente ação e intime-o para a audiência, devendo constar do mandado que não sendo realizado acordo deverá apresentar defesa escrita ou oral, bem como realizar a juntada de documentos que entender cabíveis e de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recurso.
Intimem-se.
Cite-se.
Cumpra-se.
Araioses, data do sistema MARCELO FONTENELE VIEIRA Juiz de direito titular da 1ª Vara de Araioses/MA -
13/07/2023 18:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/07/2023 18:25
Expedição de Mandado.
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13/07/2023 18:25
Expedição de Mandado.
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13/07/2023 15:45
Juntada de Mandado
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13/07/2023 09:25
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/08/2023 10:45 1ª Vara de Araioses.
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12/07/2023 12:54
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2023 08:16
Conclusos para despacho
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22/06/2023 19:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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