12/03/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 11:50

Juntada de termo
07/03/2024 11:02

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:12

Juntada de Certidão
26/02/2024 19:19

Juntada de petição
23/02/2024 08:13

Juntada de Certidão
23/02/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/02/2024 23:59.
06/12/2023 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NEIVA MOREIRA em 28/11/2023 23:59.
13/11/2023 00:43

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0861987-79.2022.8.10.0001 AUTOR: RAIMUNDO NONATO NEIVA MOREIRA REU: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Trata-se de requerimento de execução da sentença apresentando pela parte autora, com juntada de planilha de cálculos, conforme art. 534, CPC/2015 (ID99570920).

Instado a se manifestar, o requerido apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença com a apresentação de novos cálculos (ID104009256).

O impugnado manifestou concordância com valores indicados pelo executado (ID104258844).

Após, os autos vieram conclusos.

Em face da concordância expressa do exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado e, após certificado o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito de recurso às partes, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Ofício(s) de Requisição de Precatório / RPV (Requisição de Pequeno Valor), conforme o montante do crédito exequendo, para fins de satisfação da condenação imposta neste processo.

No caso de RPV, o prazo para pagamento não poderá ser superior a 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro do numerário correspondente, nos termos do art. 100, § 3º, da CRFB/1988 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC/2015 e art. 634, § 5º, do Regimento Interno do TJMA.

Decorrido o prazo assinalado e certificado que não houve o pagamento da RPV, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.

Certificado o pagamento e cumpridas as providências acima especificadas, com a satisfação do título executivo judicial, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.

A presente sentença/decisão serve de mandado de intimação.
09/11/2023 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2023 15:27

Juntada de Ofício
09/11/2023 12:20

Transitado em Julgado em 09/11/2023
09/11/2023 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2023 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/10/2023 11:01

Conclusos para decisão
19/10/2023 11:01

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:45

Juntada de petição
19/10/2023 00:29

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Proc.:0861987-79.2022.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar o(a) recorrido(a), AUTOR: RAIMUNDO NONATO NEIVA MOREIRA, através de Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDERSON LIMA COELHO - MA21878, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação à impugnação ao Cumprimento Sentença, oposto nestes autos virtuais.

São Luis-MA,17 de outubro de 2023 PAULO HENRIQUE BARROS FERREIRA Servidor Judicial
17/10/2023 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 10:59

Juntada de Certidão
17/10/2023 10:12

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
24/08/2023 20:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 08:10

Conclusos para despacho
22/08/2023 08:10

Juntada de Certidão
22/08/2023 08:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/08/2023 08:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/08/2023 17:06

Juntada de petição
29/07/2023 00:50

Publicado Intimação em 27/07/2023.
29/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA- ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Proc.:0861987-79.2022.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

São Luís, 25 de julho de 2023.

CRISTIANE DE ARAUJO ALMEIDA Servidor Judicial
25/07/2023 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 08:12

Transitado em Julgado em 25/07/2023
24/07/2023 20:39

Juntada de petição
16/07/2023 22:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NEIVA MOREIRA em 14/07/2023 23:59.
01/07/2023 00:11

Publicado Intimação em 30/06/2023.
01/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2023 15:23

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2023 10:49

Conclusos para julgamento
02/06/2023 10:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/06/2023 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
02/06/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 23:27

Juntada de contestação
23/03/2023 14:44

Juntada de Certidão
13/12/2022 00:16

Juntada de petição
11/11/2022 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2022 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 16:05

Conclusos para despacho
27/10/2022 16:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/06/2023 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
27/10/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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