TJMA - 0800677-03.2017.8.10.0113

1ª instância - Vara Unica de Raposa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA

CPF *05.***.*31-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ORLANDO ALVES DE OLIVEIRA

CPF *86.***.*95-72

Advogados

TARCISO ALVES GOMES

OAB: 8918/MA

CPF *87.***.*34-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2023 13:55

    Transitado em Julgado em 25/11/2022

  • 18/08/2023 02:23

    Decorrido prazo de JOSE ORLANDO ALVES DE OLIVEIRA em 17/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 08:42

    Publicado Intimação em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 08:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO n.º 0800677-03.2017.8.10.0113 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: JOSÉ ORLANDO ALVES DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Vistos, etc...

    Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

    O § 4.º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95 aplicável, também, à execução de título judicial, prevê que não sendo localizado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo deverá ser imediatamente extinto.

    Ademais, o art. 51, §1º da mesma lei, estabelece que “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”.

    Compulsando-se os autos, verifico que houve intimação da parte exequente, para tomar conhecimento da certidão de ID 23965521 – na qual o oficial de justiça informa que deixou de proceder a intimação do executado haja vista não ter encontrado o endereço indicado nos autos, inclusive consultando os moradores daquela localidade, mas ninguém soube dar notícia.

    Todavia, a parte exequente deixou de ser intimada por não ter sido encontrada (ID 54137852), ao que reputo válida a intimação, uma vez que o art. 274, parágrafo único, do novo codex processual dispõe, in verbis: Art. 274.

    Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

    Parágrafo único.

    Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

    O art. 925 do NCPC preceitua que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

    EX POSITIS, considerando o que mais dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53,§ 4º da 9.099/95, Lei dos Juizados Especiais.

    Nos termos do Enunciado n.º 76 do FONAJE, caso haja requerimento do exequente, expeça-se certidão da dívida atualizada para fins de inscrição no serviço de proteção ao crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade, remetendo-se tal documento ao endereço do autor por carta, com aviso de recebimento.

    Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos arts. 54 e 55, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa na distribuição.

    Raposa (MA), data do sistema.

    RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza Titular

  • 23/07/2023 16:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/11/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 15:44

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 13/10/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 11:27

    Desentranhado o documento

  • 20/06/2022 11:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/02/2022 16:43

    Desentranhado o documento

  • 03/02/2022 16:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/10/2021 01:26

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA em 25/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 19:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2021 19:23

    Juntada de diligência

  • 08/09/2021 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 10:47

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 04:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2020 04:05

    Juntada de diligência

  • 09/01/2020 14:05

    Juntada de despacho (expediente)

  • 03/12/2019 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2019 17:41

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2019 00:48

    Decorrido prazo de JOSE ORLANDO ALVES DE OLIVEIRA em 18/10/2019 23:59:59.

  • 27/09/2019 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2019 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2019 10:20

    Juntada de diligência

  • 28/08/2019 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2019 10:56

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2019 19:41

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/07/2019 03:56

    Decorrido prazo de JOSE ORLANDO ALVES DE OLIVEIRA em 22/07/2019 23:59:59.

  • 01/07/2019 15:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/03/2019 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2018 12:48

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 09:56

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2018 09:48

    Transitado em Julgado em 12/04/2018

  • 30/08/2018 09:47

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 06/04/2018 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2018 16:08

    Juntada de petição

  • 02/04/2018 00:05

    Publicado Intimação em 02/04/2018.

  • 28/03/2018 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/03/2018 12:43

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2018 13:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/03/2018 13:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/01/2018 13:18

    Homologada a Transação

  • 26/01/2018 14:42

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2018 14:42

    Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 26/01/2018 10:40 Vara Única de Raposa.

  • 26/01/2018 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2018 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2018 09:02

    Juntada de aviso de recebimento

  • 14/12/2017 11:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/12/2017 11:01

    Audiência conciliação designada para 26/01/2018 10:40.

  • 22/11/2017 10:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2017

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809082-34.2021.8.10.0001

Frederico Francisco Barbosa Coqueiro

Secretaria de Estado de Administracao Pe...

Advogado: Fabricio Antonio Ramos Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/02/2024 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0809082-34.2021.8.10.0001

Frederico Francisco Barbosa Coqueiro

Procuradoria do Estado do Maranhao

Advogado: Fabricio Antonio Ramos Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/03/2021 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0001469-62.2010.8.10.0039

Multimarcas Administradora de Consorcios...

Gilvan Felipe de Souza

Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tra...

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/12/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0818739-68.2019.8.10.0001

Defensoria Publica do Estado do Maranhao

Grace Ruth Aroucha da Silva

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/12/2024 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0818739-68.2019.8.10.0001

Grace Ruth Aroucha da Silva

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/05/2019 09:02

Exibir Processo