TJMA - 0844951-87.2023.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 15:24
Baixa Definitiva
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01/09/2025 15:24
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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01/09/2025 15:23
Juntada de termo
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01/09/2025 15:22
Juntada de Certidão
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01/09/2025 15:20
Recebidos os autos
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01/09/2025 15:20
Juntada de Certidão
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01/09/2025 15:20
Recebidos os autos
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12/07/2025 00:40
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SOARES FONTES em 11/07/2025 23:59.
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27/06/2025 13:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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27/06/2025 13:13
Juntada de Certidão
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27/06/2025 12:42
Juntada de Certidão
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27/06/2025 12:41
Juntada de Certidão
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18/06/2025 00:42
Publicado Decisão em 18/06/2025.
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18/06/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/06/2025 09:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/06/2025 09:19
Recurso especial admitido
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04/06/2025 10:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
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04/06/2025 10:41
Juntada de termo
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04/06/2025 00:30
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SOARES FONTES em 03/06/2025 23:59.
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21/05/2025 11:07
Publicado Intimação em 13/05/2025.
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21/05/2025 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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10/05/2025 11:01
Juntada de petição
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09/05/2025 10:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/05/2025 10:42
Recebidos os autos
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09/05/2025 10:42
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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09/05/2025 10:40
Juntada de petição
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23/04/2025 00:35
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 00:35
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO-IPREV em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 00:35
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SOARES FONTES em 22/04/2025 23:59.
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26/03/2025 00:21
Publicado Ementa em 26/03/2025.
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26/03/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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24/03/2025 11:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/03/2025 11:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/03/2025 10:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/03/2025 21:22
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV - CNPJ: 29.***.***/0001-26 (APELADO) e provido em parte
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20/03/2025 12:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/03/2025 12:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/03/2025 12:17
Juntada de Certidão
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19/03/2025 11:31
Juntada de parecer
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14/03/2025 00:13
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SOARES FONTES em 13/03/2025 23:59.
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20/02/2025 18:02
Juntada de petição
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20/02/2025 13:11
Conclusos para julgamento
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20/02/2025 13:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/02/2025 06:46
Recebidos os autos
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20/02/2025 06:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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20/02/2025 06:46
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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14/11/2024 12:01
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/11/2024 11:37
Juntada de parecer
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23/09/2024 12:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/09/2024 08:40
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 08:45
Conclusos para decisão
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20/09/2024 08:45
Recebidos os autos
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20/09/2024 08:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Intimação de acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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