13/11/2024 19:06

Juntada de petição
11/11/2024 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:29

Juntada de apelação
13/09/2024 01:42

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 16:24

Juntada de petição
11/09/2024 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2024 12:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/08/2024 14:25

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:24

Juntada de termo
08/05/2024 13:15

Juntada de petição
03/05/2024 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2024 14:31

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:29

Juntada de Certidão
05/02/2024 14:15

Juntada de petição
05/02/2024 14:09

Juntada de petição
19/01/2024 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2023 02:32

Decorrido prazo de COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 01/09/2023 23:59.
23/08/2023 04:17

Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO LTDA em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 18:29

Juntada de contestação
20/08/2023 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2023 22:15

Juntada de diligência
02/08/2023 01:30

Publicado Intimação em 31/07/2023.
02/08/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0844962-19.2023.8.10.0001 AUTOR: IMPETRANTE: COLEGIO DOM BOSCO LTDA Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A RÉU: IMPETRADO: COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO Decisão: Vistos, etc.

Trata-se de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar impetrado por GRUPO DOM BOSCO LTDA. contra ato supostamente ilegal praticado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO.

Reservo-me para apreciar o pedido liminar após apresentação das necessárias informações.

Notifique-se a autoridade impetrada, nos termos do art. 7°, inc.

I da Lei nº 12.016/2009, com cópia da segunda via da inicial e documentos anexos, para, no prazo de 10 (dez) dias prestar informações.

Igualmente, em cumprimento do inciso II, do art. 7° do supracitado diploma legal, dê-se ciência à Procuradoria-Geral do Estado, enviando-lhe cópia da inicial, sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito.

Em seguida, após a expiração do prazo legal, com ou sem as informações, dê-se vista ao Ministério Público para conhecimento e Parecer no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, tudo conforme o art. 12 da Lei nº 12.016/2009.

Expirado o prazo legal do Órgão Ministerial, com ou sem Parecer, retornem-me imediatamente conclusos para análise meritória do mandamus.

Publique-se e Intimem-se.

São Luís/MA, 26 de julho de 2023.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública.
27/07/2023 09:25

Expedição de Mandado.
27/07/2023 09:10

Juntada de Mandado
27/07/2023 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2023 13:39

Outras Decisões
25/07/2023 18:23

Conclusos para decisão
25/07/2023 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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