29/07/2025 08:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/07/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:54

Conclusos para decisão
11/07/2025 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/07/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:31

Conclusos para decisão
30/06/2025 00:40

Juntada de petição
29/06/2025 00:38

Decorrido prazo de ERICA CELESTINO CORDEIRO DIAS em 12/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:25

Publicado Intimação em 22/05/2025.
28/06/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 09:54

Juntada de ato ordinatório
07/05/2025 16:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/05/2025 16:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 23:49

Juntada de petição
07/03/2025 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:44

Conclusos para despacho
03/02/2025 22:12

Juntada de petição
12/12/2024 14:18

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 08:09

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:26

Recebidos os autos
08/11/2024 14:26

Juntada de despacho
04/07/2024 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/05/2024 15:16

Juntada de contrarrazões
29/04/2024 00:35

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 09:53

Conclusos para despacho
09/04/2024 09:50

Juntada de Certidão
17/03/2024 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:50

Juntada de apelação
15/02/2024 05:00

Decorrido prazo de ERICA CELESTINO CORDEIRO DIAS em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 22:00

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2023 16:35

Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2023 08:55

Conclusos para julgamento
23/10/2023 17:30

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
23/10/2023 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2023 09:28

Juntada de Certidão
03/10/2023 09:28

Desentranhado o documento
03/10/2023 09:28

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:49

Conclusos para decisão
19/09/2023 21:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 03:00

Juntada de petição
11/09/2023 02:53

Juntada de petição
17/08/2023 14:43

Juntada de petição
09/08/2023 00:14

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 06:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 06:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 10:45

Conclusos para despacho
07/07/2023 22:40

Juntada de réplica à contestação
19/06/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 08:33

Conclusos para despacho
12/06/2023 08:32

Juntada de Certidão
25/05/2023 16:35

Juntada de petição
20/05/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:19

Juntada de contestação
17/04/2023 12:22

Juntada de termo
20/03/2023 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 00:53

Conclusos para despacho
09/03/2023 00:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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