TJMA - 0825393-76.2016.8.10.0001

25/09/2024 15:50

Arquivado Definitivamente

25/09/2024 14:42

Juntada de Certidão

20/09/2024 11:43

Juntada de Certidão

01/05/2024 12:58

Recebidos os autos

01/05/2024 12:58

Juntada de despacho

10/05/2023 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/12/2022 15:13

Juntada de Certidão

29/10/2022 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/09/2022 23:59.

29/07/2022 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021 12:38

Conclusos para despacho

08/08/2018 13:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

08/06/2018 16:50

Conclusos para despacho

18/05/2018 12:02

Juntada de Petição de petição

26/04/2018 00:11

Publicado Sentença (expediente) em 26/04/2018.

26/04/2018 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2018 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2018 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2017 11:23

Conclusos para decisão

11/09/2017 11:23

Juntada de Certidão

18/07/2017 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2017 00:10

Publicado Intimação em 11/07/2017.

11/07/2017 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2017 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2017 17:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/06/2016 16:03

Conclusos para despacho

06/06/2016 16:03

Distribuído por sorteio