02/09/2025 14:17

Conclusos para julgamento
19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
06/08/2025 00:17

Decorrido prazo de CHIRLEY FERREIRA DA SILVA em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 11:18

Juntada de réplica à contestação
14/07/2025 00:32

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 22:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 06:46

Decorrido prazo de CHIRLEY FERREIRA DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
27/06/2025 06:46

Decorrido prazo de LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA em 04/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:27

Publicado Intimação em 14/05/2025.
27/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:14

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:14

Juntada de contestação
09/04/2025 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 19:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
07/05/2024 11:59

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:58

Juntada de termo
07/05/2024 11:58

Juntada de Certidão
26/01/2024 15:46

Juntada de petição
04/12/2023 00:52

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 08:16

Conclusos para despacho
24/08/2023 08:37

Juntada de petição
08/08/2023 01:39

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802385-05.2023.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A, CHIRLEY FERREIRA DA SILVA - PI10862 REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o reclamante não juntou comprovante de endereço atualizado e legível em seu nome, nem sequer juntou documentação do titular da conta contrato aos autos.

Nesse sentido, é cediço que um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência.

Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo à Comarca a qual foi promovida a ação, permite-se afirmar a completa ausência de competência do juízo para processar e julgar a demanda.

Acresce-se que caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação.

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos comprovante de endereço que demonstre que o reclamante é domiciliado no endereço constante da peça vestibular, que faça parte da área de competência deste juízo, ou esteve domiciliado no endereço da inicial à época do ajuizamento da presente ação e, caso este se encontre em nome de terceiro, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal deste, ou outro apontamento comprobatório do vínculo, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 04/08/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2023 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:15

Conclusos para despacho
23/06/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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