13/10/2021 13:48

Juntada de petição
04/09/2021 12:25

Decorrido prazo de ROSILENE DOS SANTOS OLIVEIRA em 23/08/2021 23:59.
16/08/2021 17:13

Arquivado Definitivamente
16/08/2021 17:13

Juntada de Certidão
04/08/2021 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2021 17:27

Juntada de Alvará
20/07/2021 17:26

Juntada de Alvará
16/07/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 11:50

Conclusos para despacho
01/07/2021 11:50

Juntada de Certidão
01/07/2021 11:48

Processo Desarquivado
01/07/2021 11:35

Juntada de petição
28/05/2021 15:41

Juntada de petição
28/05/2021 15:20

Juntada de petição
23/05/2021 11:42

Arquivado Definitivamente
27/04/2021 08:20

Transitado em Julgado em 05/04/2021
22/04/2021 11:23

Juntada de cópia de dje
06/04/2021 21:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 19:59

Decorrido prazo de ROSILENE DOS SANTOS OLIVEIRA em 05/04/2021 23:59:59.
10/03/2021 01:39

Publicado Intimação em 10/03/2021.
09/03/2021 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0000729-65.2017.8.10.0102 AUTOR: ROSILENE DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338 Sr.(a) AUTOR: ROSILENE DOS SANTOS OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. De ordem do MM.

Juiz de direito, Titular desta Comarca fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.

Ante o exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para: 1. determinar o cancelamento do contrato impugnado nestes autos, caso ainda vigente, relativo ao empréstimo em questão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais), limitada ao montante de R$10.000,00 (dez mil reais); 2.

Condenar o réu ao pagamento em dobro das parcelas adimplidas pela parte demandante (art. 42, parágrafo único, do CDC), cujo valor deverá ser apresentado na fase de cumprimento de sentença acompanhado de prova documental atestando o quantitativo de parcelas pagas.

Sobre o dano material deverão incidir juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo prejuízo (pagamento das parcelas), ambos pelo INPC; 3.

Condenar o requerido ao pagamento da importância de R$3.000,00 (três mil) reais a título de danos morais, que deverá ser acrescida de juros moratórios a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ) e correção monetária a partir desta sentença (arbitramento – Súmula 362 do STJ), corrigidos pelo INPC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando estes em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC/2015).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso(s) na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os presentes autos.

Montes Altos (MA), 05 de março de 2021. Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Montes Altos/MA, 8 de março de 2021 Atenciosamente,
08/03/2021 21:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 19:06

Julgado procedente em parte do pedido
03/03/2021 19:03

Conclusos para julgamento
03/03/2021 19:02

Juntada de Certidão
15/10/2020 11:18

Juntada de petição
10/10/2020 13:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 13:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 13:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 13:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 10:34

Juntada de petição
30/09/2020 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2020 11:05

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 11:31

Juntada de petição
11/07/2020 09:36

Juntada de Certidão
24/06/2020 10:41

Conclusos para despacho
24/06/2020 10:41

Juntada de Certidão
11/06/2020 11:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/05/2020 23:59:59.
25/04/2020 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2020 13:44

Juntada de diligência
23/03/2020 14:28

Expedição de Mandado.
23/03/2020 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2020 19:42

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 21:22

Conclusos para despacho
22/01/2020 21:00

Juntada de Certidão
17/12/2019 10:28

Recebidos os autos
17/12/2019 10:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2017

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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