24/06/2025 08:43

Baixa Definitiva
24/06/2025 08:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
24/06/2025 08:43

Juntada de termo
24/06/2025 08:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/06/2025 08:35

Recebidos os autos
24/06/2025 08:35

Juntada de Certidão
24/06/2025 08:35

Recebidos os autos
18/11/2024 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
18/11/2024 10:22

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:56

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:55

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:52

Juntada de Certidão
15/11/2024 18:48

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE FERREIRA DE ANDRADE em 13/11/2024 23:59.
22/10/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 14:03

Juntada de petição
30/09/2024 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE FERREIRA DE ANDRADE em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 10:15

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 11:53

Recurso Especial não admitido
03/09/2024 09:50

Conclusos para decisão
03/09/2024 09:00

Juntada de termo
03/09/2024 00:03

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE FERREIRA DE ANDRADE em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 09:12

Recebidos os autos
08/08/2024 09:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
08/08/2024 09:05

Juntada de petição
18/07/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE FERREIRA DE ANDRADE em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 26/06/2024.
26/06/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2024 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024 09:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e JOSE HENRIQUE FERREIRA DE ANDRADE - CPF: *47.***.*23-88 (APELANTE) e não-provido
20/06/2024 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 16:36

Juntada de Certidão
11/06/2024 01:12

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE FERREIRA DE ANDRADE em 10/06/2024 23:59.
28/05/2024 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/05/2024 15:04

Juntada de petição
23/05/2024 08:49

Conclusos para julgamento
23/05/2024 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2024 12:04

Recebidos os autos
22/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/05/2024 12:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/04/2024 10:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/04/2024 10:21

Juntada de contrarrazões
12/03/2024 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/03/2024 13:04

Juntada de petição
15/02/2024 00:40

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE FERREIRA DE ANDRADE em 14/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:54

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.
23/01/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2024 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 12:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e JOSE HENRIQUE FERREIRA DE ANDRADE - CPF: *47.***.*23-88 (APELANTE) e provido
16/11/2023 09:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/11/2023 09:19

Juntada de parecer
13/11/2023 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:35

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:33

Recebidos os autos
06/11/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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