30/10/2023 13:00

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 12:58

Juntada de Certidão
24/10/2023 10:38

Juntada de ato ordinatório
19/10/2023 10:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de São Luís.
19/10/2023 10:19

Realizado cálculo de custas
17/10/2023 13:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/10/2023 13:25

Juntada de ato ordinatório
17/10/2023 13:24

Transitado em Julgado em 05/10/2023
06/10/2023 18:20

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 01:30

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0816541-19.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERGIO SCHULZE - SC7629-A REU: JOANA DE DEUS MENDES MOTA SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão, proposta por BANCO VOTORANTIM S.A, em face de JOANA DE DEUS MENDES MOTA, ambos devidamente qualificados nos autos.

A presente ação tem fundamento em contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, do veículo da marca MARCA/MODELO: TOYOTA/ETIOS SEDAN X 1.5 16V 4P (AG) ANO: 2017/2018 CHASSI: 9BRB29BT1J2171093 PLACA: PSX6233 COR: PRATA RENAVAM: 1124401684.

Identificando o inadimplemento, a parte autora notificou extrajudicialmente o devedor fiduciário, de modo a constituí-lo em mora.

Por sua vez, não tendo havido a sua purgação e o pagamento integral da dívida, a ajuizou a presente demanda requerendo medida liminar para busca e apreensão do bem.

Juntou documentos.

Concedida a medida liminar (id. 88655665).

Sobreveio a petição de id. 81953796, em que o Autor informa que as partes firmaram um acordo extrajudicial, pugnando pela extinção do feito, ante a falta de interesse de agir.

Relatado o essencial, DECIDO.

O Código de Processo Civil consigna como uma das formas de extinção do processo é falta de uma das condições da ação, no caso, a ausência do interesse de agir, previstas no artigo 485, VI do CPC.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, pela falta do interesse de agir, haja vista a perda superveniente do objeto.

Condeno o requerente ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, se houver.

Deixo de determinar a baixa de eventuais restrições, eis que não constam restrições decorrentes deste processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo e baixa na distribuição.

Serve a presente SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, data do sistema.

PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito Auxiliar Respondendo pela 10a Vara Cível
12/09/2023 20:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 17:34

Extinto os autos em razão de perda de objeto
24/08/2023 13:25

Conclusos para julgamento
24/08/2023 13:24

Juntada de Certidão
18/08/2023 15:58

Juntada de petição
18/08/2023 01:54

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:23

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0816541-19.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERGIO SCHULZE - SC7629-A REU: JOANA DE DEUS MENDES MOTA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 95692323), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Terça-feira, 01 de Agosto de 2023.

RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166
07/08/2023 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 11:51

Juntada de Certidão
21/07/2023 20:03

Decorrido prazo de JOANA DE DEUS MENDES MOTA em 19/07/2023 23:59.
28/06/2023 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 09:12

Juntada de diligência
10/04/2023 16:10

Expedição de Mandado.
24/03/2023 14:48

Concedida a Medida Liminar
24/03/2023 10:58

Conclusos para decisão
24/03/2023 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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