08/08/2025 01:41

Juntada de petição
05/08/2025 10:59

Juntada de petição
01/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2025 17:50

Julgada procedente a impugnação à execução de
17/07/2025 11:26

Conclusos para decisão
11/07/2025 12:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/07/2025 10:41

Juntada de petição
25/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:50

Juntada de petição
24/04/2025 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:03

Juntada de petição
07/04/2025 16:43

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:43

Juntada de Certidão
20/02/2025 08:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/02/2025 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2025 08:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/02/2025 21:26

Decorrido prazo de JOSE FAUSTO CANTANHEDE RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 11:53

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 14:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/12/2024 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/12/2024 14:02

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/12/2024 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 20:02

Juntada de Certidão
09/12/2024 20:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 19:03

Conclusos para despacho
02/12/2024 09:58

Juntada de petição
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de JOSE FAUSTO CANTANHEDE RODRIGUES em 29/11/2024 23:59.
24/11/2024 03:11

Publicado Intimação em 22/11/2024.
24/11/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
20/11/2024 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:27

Recebidos os autos
14/10/2024 08:27

Juntada de despacho
08/03/2024 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/01/2024 09:21

Juntada de contrarrazões
11/12/2023 00:54

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 11:55

Juntada de Certidão
06/12/2023 04:42

Decorrido prazo de JOSE FAUSTO CANTANHEDE RODRIGUES em 05/12/2023 23:59.
14/11/2023 19:21

Juntada de petição
13/11/2023 00:11

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 05:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 05:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2023 18:32

Julgado procedente o pedido
09/10/2023 15:50

Conclusos para julgamento
09/10/2023 13:16

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
29/09/2023 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2023 17:37

Juntada de petição
04/09/2023 09:45

Juntada de petição
23/08/2023 01:44

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023 10:22

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:39

Juntada de réplica à contestação
04/08/2023 00:26

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 23:50

Juntada de Certidão
14/05/2023 10:20

Juntada de contestação
16/03/2023 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 15:20

Conclusos para despacho
13/03/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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