27/06/2024 07:10

Baixa Definitiva
27/06/2024 07:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
27/06/2024 07:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/06/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:48

Decorrido prazo de SERGIO ALVES GALVINO em 27/05/2024 23:59.
06/05/2024 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 06/05/2024.
04/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2024 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 11:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
25/04/2024 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2024 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2024 14:25

Juntada de Certidão
24/04/2024 11:07

Juntada de parecer do ministério público
13/04/2024 01:02

Decorrido prazo de SERGIO ALVES GALVINO em 12/04/2024 23:59.
08/04/2024 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2024 16:02

Juntada de petição
26/03/2024 13:16

Conclusos para julgamento
26/03/2024 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2024 11:16

Recebidos os autos
22/03/2024 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/03/2024 11:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/01/2024 08:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/01/2024 16:35

Juntada de parecer do ministério público
10/01/2024 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:38

Conclusos para despacho
09/01/2024 15:38

Recebidos os autos
09/01/2024 15:38

Distribuído por sorteio
28/08/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL (198) 0802109-71.2022.8.10.0084 APELANTE: CARLA ERICA PONTES GUEDES VIEGAS Advogados: DAVID ROBERTH DINIZ BORGES - OABMA 16504-A, JULIANA PENHA ROCHA - OABMA 24765-A APELADO: MUNICIPIO DE CURURUPU RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que as partes não recorreram da decisão monocrática de ID 27144176, apesar de devidamente intimadas.

Assim, em razão da inexistência de recurso, determino à secretara judicial que certifique o trânsito em julgado da decisão monocrática de ID 27144176, com o posterior arquivamento e baixa dos autos.

Dê-se baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator "ORA ET LABORA"

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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