22/08/2024 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
22/08/2024 10:03

Juntada de Certidão
06/08/2024 08:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:16

Juntada de contrarrazões
12/07/2024 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:14

Conclusos para decisão
03/05/2024 16:14

Juntada de Certidão
24/04/2024 03:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:34

Juntada de apelação
01/04/2024 01:14

Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024 01:14

Publicado Intimação em 01/04/2024.
27/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
27/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 19:54

Julgado improcedente o pedido
25/10/2023 16:55

Conclusos para decisão
09/08/2023 11:07

Juntada de réplica à contestação
09/08/2023 00:31

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: [email protected] Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0800388-82.2023.8.10.0138 DECISÃO Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, na qual a parte autora também pede tutela de urgência liminar, no sentido de que sejam suspensos os descontos referentes ao empréstimo ora discutido. É o relatório.

Fundamento e decido.

Para que se conceda tutela de urgência, faz-se necessária a presença dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito alegado e o risco decorrente da demora no deslinde do feito para aquele interesse jurídico.

No caso em comento, contudo, entendo não estarem presentes os referidos pressupostos, haja vista que, sob cognição sumária que este momento processual permite, não é possível se concluir que o requerente não tenha anuído com tal contratação.

Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Ademais, em situações do jaez aqui colocado, mormente em se tratando de demandas envolvendo instituições financeiras, agentes de seguros, etc., nas quais a prática tem observado que as audiências de conciliação tem sido praticamente infrutíferas, ante a falta de propostas da parte demandada.

Não é o caso, contudo, de se dispensar completamente a realização de audiências, mas de deixar às partes o encargo de demonstrar, ou não, o interesse na realização destas.

Nesse ponto, embora este magistrado reconheça que a realização de audiência de conciliação é da própria essência do presente procedimento, denoto que a situação atual demanda as alterações aqui propostas, sem qualquer risco de se estar ferindo o rito escolhido pela parte.

Este, portanto, deve ser respeitado, apenas dispensando-se a realização de audiências, quando for improvável a conciliação.

Desta forma, a princípio, dispenso a realização de audiência de conciliação.

Cite-se o demandado para, se o desejar, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 334 do CPC.

No mesmo prazo, caso tenha proposta de acordo, deverá indicar em sua peça ou em apartado.

Havendo a apresentação de resposta ou a formulação de propostas pelo(a) demandado(a), intime-se a parte autora para manifestar, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo propostas e sua aceitação, ascendam os autos conclusos para prolação de sentença de homologação do acordo formulado.

Não havendo propostas, após os prazos acima assinalados, ascendam os autos conclusos para análise.

De Timbiras/MA para Urbano Santos/MA, data do sistema.

Juiz Pablo Carvalho e Moura Juiz Titular da Comarca de Timbiras/MA, respondendo pela Comarca de Urbano Santos/MA
07/08/2023 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 14:18

Juntada de contestação
27/04/2023 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2023 14:54

Não Concedida a Medida Liminar
27/03/2023 03:39

Juntada de petição
07/03/2023 17:46

Conclusos para decisão
07/03/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
07/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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