TJMA - 0820322-49.2023.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2023 00:32
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE ALMEIDA ARAUJO em 25/08/2023 23:59.
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07/08/2023 20:43
Juntada de petição
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03/08/2023 00:52
Publicado Intimação em 03/08/2023.
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03/08/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
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02/08/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0820322-49.2023.8.10.0001 AUTOR: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA ARAUJO, NILMA QUIRINO DA SILVA, ANTONIO CARLOS LIMA DOS SANTOS, WELLINGTON GONCALVES COSTA, LUIZA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - MG180699 RÉU: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Em respeito à recomendação do Conselho Nacional de Justiça que, através da Resolução formulada no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, determinou que as Unidades Judiciais devem julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, assim como a convocação da Corregedoria-Geral da Justiça de Nosso Estado, visando a execução da META 01, decido.
Determino o sobrestamento da presente demanda até o julgamento final do EREsp 1163020/RS, de relatoria do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin, pelo qual fora determinada suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em que se discuta a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre energia elétrica (Tema 986).
Anote-se e registre-se a suspensão no caderno processual eletrônico e certifique-se.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, data do sistema.
MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 4ª Vara da Fazenda Pública, do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís -
01/08/2023 10:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/08/2023 10:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/04/2023 16:45
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
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11/04/2023 08:10
Conclusos para decisão
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11/04/2023 08:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
27/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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