22/09/2021 18:54

Arquivado Definitivamente
18/09/2021 14:04

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 14:04

Decorrido prazo de WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 14:04

Decorrido prazo de ANTONIO FONSECA DA SILVA em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 14:04

Decorrido prazo de FRANCISCO CASTRO CONCEICAO em 17/09/2021 23:59.
27/08/2021 13:43

Decorrido prazo de YMPACTUS COMERCIAL S/A em 25/08/2021 23:59.
24/08/2021 15:21

Publicado Intimação em 24/08/2021.
24/08/2021 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808911-77.2021.8.10.0001 AÇÃO: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: JOAO BATISTA FONSECA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO FONSECA DA SILVA - MA17658-A, WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO - MA8556-A, FRANCISCO CASTRO CONCEICAO - MA812 REU: YMPACTUS COMERCIAL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 DECISÃO Vistos etc.

A presente liquidação de sentença coletiva foi extinta pelo indeferimento da petição inicial, o que torna prejudicado o exame da petição da demandada YMPACTUS.

Intime-se.

Arquivem-se os autos.

São Luís, 13 de agosto de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
20/08/2021 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 08:57

Juntada de aviso de recebimento
14/08/2021 10:21

Outras Decisões
13/08/2021 09:30

Conclusos para despacho
13/08/2021 09:30

Juntada de Certidão
12/08/2021 12:05

Juntada de petição
20/07/2021 13:29

Juntada de Certidão
06/07/2021 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2021 20:32

Juntada de Carta ou Mandado
21/06/2021 10:49

Juntada de Ato ordinatório
21/06/2021 10:47

Transitado em Julgado em 27/05/2021
28/05/2021 16:47

Decorrido prazo de YMPACTUS COMERCIAL S/A em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 16:47

Decorrido prazo de FRANCISCO CASTRO CONCEICAO em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 16:47

Decorrido prazo de WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 16:47

Decorrido prazo de ANTONIO FONSECA DA SILVA em 27/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 01:48

Publicado Intimação em 06/05/2021.
05/05/2021 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
05/05/2021 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 18:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 18:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 18:04

Indeferida a petição inicial
19/04/2021 19:46

Conclusos para despacho
19/04/2021 19:46

Juntada de Certidão
18/04/2021 15:22

Decorrido prazo de ANTONIO FONSECA DA SILVA em 07/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 15:22

Decorrido prazo de WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO em 07/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 20:20

Juntada de petição
12/03/2021 01:01

Publicado Intimação em 12/03/2021.
11/03/2021 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808911-77.2021.8.10.0001 AÇÃO: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: JOAO BATISTA FONSECA Advogados do(a) AUTOR: WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO - MA8556, FRANCISCO CASTRO CONCEICAO - MA812, ANTONIO FONSECA DA SILVA - MA17658 REU: YMPACTUS COMERCIAL S/A DESPACHO :Vistos, etc.

Trata-se de Liquidação para Cumprimento de Sentença condenatória proferida em Ação Civil Pública em trâmite no juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco-AC, promovida pelo Ministério Público Federal em face de YMPACTUS COMERCIAL S/A (TELEXFREE).

Da análise da petição inicial se afere que o requerente pleiteou, em sede de pedido liminar, a intimação da empresa demandada para exibir a documentação relacionada à sua conta de divulgador, cadastrada em seu nome e CPF, necessária para a apuração do quantum devido.

De outro giro, compulsando os autos, verifico que o autor não comprovou seu vínculo com a requerida, apontando algum comprovante de participação ou investimento no grupo Telexfree, de forma que prejudica a análise do pedido liminar sem essa demonstração, não servindo para tanto o “requerimento de devolução de valor” acostado ao ID 42166968, posto que produzido unilateralmente e sem a comprovação de recebimento da parte contrária.

Além disso, da análise dos autos, observa-se que o nome do advogado Antonio Fonseca da Silva, que protocolou a petição inicial no sistema PJe, não consta no instrumento de procuração de ID 42166968, o qual possui apenas os nomes dos advogados Francisco Castro Conceição e Wellington Marcos Ferreira Conceição.

Nesse passo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar elementos que comprovem o vínculo com a empresa ré, sob pena de indeferimento do pedido, por conseguinte, a extinção do feito, bem como, no mesmo prazo consignado, proceder à regularização da sua representação processual, juntando a respectiva procuração do mencionado advogado, sob pena de serem considerados ineficazes os atos praticados.

Cumpra-se.

São Luís, 9 de março de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
10/03/2021 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 18:32

Conclusos para decisão
08/03/2021 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
23/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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