TJMA - 0809102-19.2022.8.10.0024
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Bacabal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/01/2025 17:22
Juntada de termo
-
27/11/2024 15:20
Juntada de termo
-
29/10/2024 11:52
Juntada de termo
-
27/09/2024 09:57
Juntada de termo
-
29/08/2024 09:26
Juntada de termo
-
10/06/2024 09:46
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 09:46
Juntada de petição
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29/04/2024 15:40
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 09:30, 2ª Vara Criminal de Bacabal.
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29/04/2024 15:40
Suspensão Condicional do Processo
-
23/04/2024 18:00
Juntada de diligência
-
23/04/2024 17:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2024 17:59
Juntada de diligência
-
20/04/2024 19:45
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
20/04/2024 19:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2024 19:45
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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16/04/2024 18:11
Juntada de diligência
-
16/04/2024 18:11
Juntada de diligência
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16/04/2024 17:08
Juntada de diligência
-
16/04/2024 17:08
Mandado devolvido dependência
-
16/04/2024 17:08
Juntada de diligência
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09/04/2024 23:22
Juntada de diligência
-
09/04/2024 23:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2024 23:22
Juntada de diligência
-
08/04/2024 19:35
Juntada de diligência
-
08/04/2024 19:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2024 19:35
Juntada de diligência
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08/04/2024 12:40
Expedição de Mandado.
-
08/04/2024 12:36
Expedição de Mandado.
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08/04/2024 00:27
Juntada de diligência
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08/04/2024 00:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/04/2024 00:27
Juntada de diligência
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02/04/2024 03:16
Publicado Intimação em 01/04/2024.
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02/04/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
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26/03/2024 17:42
Expedição de Mandado.
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26/03/2024 17:35
Expedição de Mandado.
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26/03/2024 17:24
Expedição de Mandado.
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26/03/2024 17:11
Expedição de Mandado.
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26/03/2024 17:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2024 10:01
Juntada de petição
-
05/03/2024 13:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/03/2024 13:38
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 09:30, 2ª Vara Criminal de Bacabal.
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06/02/2024 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 08:58
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 08:58
Juntada de termo
-
31/08/2023 15:47
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 17:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 17:01
Juntada de diligência
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18/08/2023 16:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2023 16:37
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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18/08/2023 15:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2023 15:37
Juntada de diligência
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17/08/2023 22:52
Juntada de diligência
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17/08/2023 22:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2023 22:50
Juntada de diligência
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16/08/2023 08:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2023 08:11
Juntada de diligência
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11/08/2023 08:16
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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10/08/2023 07:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2023 07:17
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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10/08/2023 00:40
Publicado Intimação em 10/08/2023.
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10/08/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
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09/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE BACABAL 2ª VARA CRIMINAL Rua Manoel Alves de Abreu, SN, Centro, BACABAL - MA - CEP: 65700-000 Processo nº 0809102-19.2022.8.10.0024 Denunciado: PEDRO VITOR SILVA FERREIRA DECISÃO Compulsando-se os autos, analisando a defesa apresentada pelo acusado, Id. 87689635, verifica-se a inexistência de qualquer das hipóteses de absolvição sumária, elencadas no art. 397, do CPP.
A denúncia está devidamente instruída pelo Inquérito Policial acostado.
Assim, indefiro os pedidos de rejeição da denúncia por inépcia e falta de justa causa.
Designo para o dia 23 de agosto de 2023, às 15h30min a ser realizada na sala de audiência da 2ª Vara Criminal, deste Fórum, a audiência una criminal, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal.
Intimem-se o(s) acusado(s), bem como, o(a) respectivo(a) defensor(a).
Intimem-se as testemunhas arroladas nos autos, estando autorizado desde já a utilização dos meios declinados no Provimento 342019 — CGJMA.
Notifique-se o Ministério Público Estadual.
Serve este Despacho como Mandado de Intimação, Notificação, Ofício, inclusive de requisição do interno.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Bacabal, assinado e datado eletronicamente.
GLAUCIA HELEN MAIA DE ALMEIDA Juíza Titular da 2ª Vara Criminal -
08/08/2023 11:33
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 11:33
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 11:21
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 11:21
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 11:21
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 11:21
Expedição de Mandado.
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08/08/2023 10:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/08/2023 10:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/06/2023 19:13
Juntada de petição
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14/06/2023 10:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/06/2023 10:07
Audiência Una designada para 23/08/2023 15:30 2ª Vara Criminal de Bacabal.
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29/04/2023 16:36
Outras Decisões
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27/04/2023 16:43
Conclusos para despacho
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27/04/2023 16:43
Juntada de termo
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20/04/2023 15:45
Juntada de petição
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27/03/2023 14:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/03/2023 13:21
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2023 17:38
Conclusos para decisão
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17/03/2023 17:38
Juntada de termo
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15/03/2023 21:16
Juntada de petição
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03/03/2023 18:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/03/2023 18:21
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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15/02/2023 15:27
Juntada de Certidão de antecedentes penais
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15/02/2023 09:24
Expedição de Mandado.
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15/02/2023 09:16
Juntada de Mandado
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15/02/2023 08:53
Juntada de Certidão
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15/02/2023 08:37
Juntada de Certidão
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14/02/2023 17:59
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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25/01/2023 09:39
Recebida a denúncia contra PEDRO VITOR SILVA FERREIRA - CPF: *17.***.*30-40 (INVESTIGADO)
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24/01/2023 17:04
Conclusos para decisão
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24/01/2023 17:03
Juntada de termo
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24/01/2023 12:58
Juntada de petição
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13/12/2022 14:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/12/2022 14:15
Juntada de ato ordinatório
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09/12/2022 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2022
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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